A Importância da Gestão de Tributos nas Atividades Empresariais

A Importância da Gestão de Tributos nas Atividades Empresariais

1. Introdução

Sabemos que falar da carga tributário brasileira é extremamente complicado, pois nossa legislação além de ser muito complexa, é composta de um grande volume de normas oriundas dos estados, municípios e união. Possuímos também uma quantidade enorme de tributos obrigatórios entre impostos, taxas e contribuições. Segundo o blog da OSP Contabilidade o Brasil está entre os 15 países com maior carga tributária.

Todos esses fatores exigem a necessidade de uma boa gestão de tributos por parte das empresas, para apresentar um diferencial competitivo em termos de custos e a continuidade do negócio.

2. Gestão tributária

A gestão tributária não se trata somente da escolha do regime tributário a ser seguido pela empresa no momento da sua criação, e sim da diminuição dos riscos de irregularidade com os órgãos fiscais, obtendo assim segurança na quitação das suas obrigações.

O processo de gerenciamento de impostos trata-se de organizar e controlar todas as operações ligadas aos tributos. Ela tem grande importância na redução de custos, ganho de competitividade no mercado e na criação de condições para expansão do negócio. Quando é realizada uma boa gestão tributária as empresas têm menos perda de recursos com tributos, que podem ser alocados em investimentos para o seu crescimento. Conforme FAVERI, Fernanda, 2017 “não se trata de deixar de pagar tributos de forma ilegal, pelo contrário. A gestão adequada garante economia e sossego perante o Fisco, pois se utiliza de escolhas feitas dentro dos limites das normas tributárias.”.

A gestão tributária não é somente manter os impostos em dia, mas sim realizar o gerenciamento, planejamento, análise, controle e acompanhamento de todas as obrigações tributarias da empresa através do compliance fiscal, planejamento tributário e auditoria.

2.1. Compliance Fiscal

O compliance fiscal é responsável por deixar a empresa em conformidade com a lei, seguindo as mudanças na legislação, mantendo os livros e documentos fiscais em ordem e devidamente preenchidos.

2.2. Planejamento Tributário

Para identificar o enquadramento ideal das atividades e necessidades de cada empresa é importante que seja realizado o planejamento tributário no início de cada ano, avaliando os resultados da empresa e identificando se o regime atual é o mais indicado, ou se seria necessário a realização da troca para o próximo exercício, já que um enquadramento incorreto acarretaria pagamentos desnecessários de tributos.

Temos três tipos de regime tributários quem podem ser adotados conforme cada situação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

2.2.1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime criado em 2006, mais indicado para micro e pequenas empresas, para simplificar o pagamento de tributos dos microempreendedores individuais (MEI). É preciso ter o faturamento inferior a R$4,8 milhões por ano. Por meio do documento de arrecadação do simples nacional (DAS) é recolhido 8 impostos de uma só vez, como: Impostos federais; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Impostos estaduais; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Impostos municipais; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Impostos pagos à Previdência Social; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

2.2.2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é mais indicado para empresas que não se enquadram no Simples Nacional e sua margem de lucro real é maior que o lucro estimado. Também possui limite de faturamento anual menor que 78 milhões. Os tributos são calculados conforme a legislação onde varia entre 1,6%