A Importância da Ética e Regulação na Prática Profissional da Enfermagem

A Importância da Ética e Regulação na Prática Profissional da Enfermagem

A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem desempenha um papel fundamental na definição e regulação das práticas da enfermagem, garantindo um espaço de atuação bem delimitado para o enfermeiro. Essa legislação não apenas orienta as práticas profissionais, mas também promove a autonomia e identidade profissional do enfermeiro. Dentro desse contexto, os deveres éticos do profissional de enfermagem são de extrema importância, pois eles norteiam a conduta e asseguram a prestação de cuidados de saúde de qualidade, respeitando a dignidade, os direitos e a segurança dos pacientes.

Os deveres éticos do enfermeiro incluem a responsabilidade de prestar assistência sem discriminação, respeitar a confidencialidade das informações dos pacientes, agir com honestidade e integridade e manter-se atualizado com as melhores práticas e conhecimentos na área da saúde. Esses princípios éticos garantem a confiança do público nos serviços de saúde e promovem um ambiente de cuidado seguro e humanizado.

Entre as atividades privativas do profissional de enfermagem, destacam-se a supervisão e a liderança da equipe de enfermagem, a avaliação e a elaboração do plano de cuidados, a execução de procedimentos complexos como a administração de medicamentos de alta vigilância e a realização de intervenções que requerem conhecimentos especializados. Essas funções são regulamentadas pela legislação, assegurando que sejam realizadas por profissionais devidamente qualificados, o que contribui para a segurança e eficácia dos cuidados prestados.

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) estipula penalidades para infrações cometidas por profissionais de enfermagem, que variam conforme a gravidade da infração. As penalidades podem incluir advertência verbal, censura por escrito, suspensão temporária do exercício profissional e até a cassação do direito ao exercício da profissão. Essas medidas disciplinadoras visam manter a integridade da profissão e proteger a saúde e a segurança dos pacientes, garantindo que os profissionais de enfermagem atuem de acordo com os padrões éticos e legais estabelecidos.

Em suma, a legislação e as normas éticas são pilares essenciais para a prática profissional da enfermagem, assegurando que os enfermeiros possam exercer suas funções com autonomia, competência e responsabilidade. Compreender e seguir essas diretrizes é crucial para promover a segurança, a qualidade e a confiança nos serviços de saúde oferecidos, consolidando a identidade e a importância da profissão na sociedade.