A LEGISLAÇÃO SOCIAL ATV2
Por: 154519 • 18/8/2022 • Trabalho acadêmico • 300 Palavras (2 Páginas) • 725 Visualizações
ATIVIDADE – AULA 2
1. Rebeca é passadeira e três vezes na semana cumpre expediente na residência de Sofia. Os dias combinados para a prestação de serviço são às segundas, quartas e sextas-feiras, ocorrendo trabalho em dia da semana diverso do combinado, exceto sábados, domingos e feriados, mediante comunicação prévia. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Rebeca não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sofia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Considerando todas as hipóteses apresentadas, Rebeca possui alguma relação de emprego com Sofia? Fundamente sua resposta, indicando a legislação aplicável.
R: A legislação afirma que rebeca possui sim vinculos empregaticio com Sofia, conforme segue a legislação aplicavel.
O empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma continua,subordinada e pessoal, de finalidade não lucrativa á pessoa ou á familia, no lugar residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana (art. 1° da LC n° 150/2015).
2. A indústria de chocolates Chocobel, devido a um grande aumento na venda de seus produtos, precisou contratar mais trabalhadores para produzir ovos de chocolate no período da Páscoa, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Devido a falência decretada pela Justiça, a empresa de trabalho temporário contratada não pagou nenhum dos trabalhadores que laboraram temporariamente na Industria Chocobel. Maribel, uma das funcionárias temporária procura você para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade. Nesse caso, considerando as regras aplicáveis, como você orientaria Maribel? Fundamente sua resposta.
R: Maribel seria orientada basseada na lei 6.019/1974 que prevê a hipotese de responsabilidade solidaria, pela empresa que contratou o serviço tercerizado de se responsabilizar pelo recolhimento das contribuições previdenciais ao tempo que ela esteve prestando serviços mesmo que tercerizado pra sua empresa.
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