A Legislação Social

EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO

LEGISLAÇÃO SOCIAL

01 - Sobre a jornada de trabalho, assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e justifique as falsas:

a) (V) É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso somente quando prevista em lei, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

b) (F) O empregado que não labore em câmara frigorífica e apenas esteja submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos previstos na CLT, não tem direito ao intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo.

R: Falso, todos os empregados que trabalham em câmara frigorifica e também os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio ou vice-versa têm direito ao descanso.

c) (V) O sistema de banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

d) (F) Considera-se jornada noturna do trabalhador da pecuária das 21:00h às 4:00h, com adicional de 20%, e hora de 60 minutos.

R: Falso, o horário do trabalhador da pecuária é das 20:00 às 04:00. O restante da questão está correto.

2 - Qual a jornada máxima de trabalho estabelecida pela Constituição Federal de 1988?

R: A jornada máxima estabelecida pela constituição de 1988 foi de 8 horas diárias e 44 horas semanais, não podendo ultrapassar esse limite, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

3 – Quais são as justificativas para a limitação legal da jornada de trabalho?

R: A limitação da jornada de trabalho é decorrente do direito a vida, pois o excesso de horas de trabalho pode ocasionar à perda da vida própria e restrição à qualidade da mesma.

4 – Quais empresas estão obrigadas a realizar o controle de jornada de trabalho?

R: De acordo com a CLT, as empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a realizar o controle da jornada de trabalho, o controle pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica.

5 – Qual a tolerância de tempo para anotação do início e término da jornada de trabalho?

R: A tolerância de tempo é de 5 minutos.

6 – Quais os intervalos de horários considerados “noturnos” para os trabalhadores urbanos e rurais e qual o adicional devido em cada caso?

R: Os horários noturnos para os trabalhadores urbanos são de 22h às 5h da manhã do dia seguinte, já para os trabalhadores rurais depende de cada categoria, no caso da lavoura começa as 21h até as 5h do dia seguinte, a pecuária é das 20h às 4h do dia seguinte. O adicional noturno para o trabalhador urbana é de 20% e 25% para o trabalhador rural.

7 – De que forma o banco de horas pode ser definido e qual o período de compensação em cada caso?

R: O banco de horas é destinado para quando o trabalhador precise trabalhar horas a mais do que o normal, neste caso a empresa pode destinar o período excedente para um banco, que resultara em uma folga posterior que pode ser compensada no prazo máximo de 6 meses.