A Legislação Tributária
Por: annastr • 17/9/2021 • Trabalho acadêmico • 2.027 Palavras (9 Páginas) • 132 Visualizações
Legislação Tributária
CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO - UNIFAE
Administração
Tributária
CURITIBA
OUTUBRO 2011
Anna Cláudia Straub
Administração Tributária
Trabalho Acadêmico, apresentado à disciplina de Legislação Tributária do Curso de Administração de Empresas do Centro Universitário Franciscano do Paraná – UNIFAE.
Professor: Douglas
CURITIBA
OUTUBRO 2011
ÍNDICE[pic 1][pic 2]
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................04
2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................05
2.1 CONCEITO...............................................................................................................................................................05
3 FISCALIZAÇÃO..............................................................................................07
3.1 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL................................................................................................. ...........07
4 DÍVIDA ATIVA.................................................................................................09
4.1 CONCEITO.......................................................................... ....................................................................................09
4.2 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TIBUTÁRIA.............................................. ...................................................09
5 CERTIDÃO NEGATIVA...................................................................................11
5.1 CONCEITO.............................. ................................................................................................................................11
5.2 TIPOS DE CERTIDÕES NEGATIVAS.............................. ......................................................................................11
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................13
5 REFERÊNCIAS...............................................................................................14
- INTRODUÇÃO
Este Trabalho tem como finalidade, apresentar o tema Administração Tributária, relacionando pessoas físicas, jurídicas e a administração pública.. Primeiramente entendendo seu conceito, abordando assuntos relacionados como a fiscalização, dívida ativa e certidão negativa, como se relacionam e contribuem com Administração Tributária.
- ADIMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
- CONCEITO
A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e do comércio exterior e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer seja na construção e manutenção de uma forte percepção de risco sobre os contribuintes faltosos. Essas ações e atividades se sustentam na normatização da legislação tributária e do comércio exterior e num conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais e econômico-fiscais, fornecidas ao fisco pelos próprios contribuintes ou por terceiros mediante a apresentação de diversas modalidades de declarações.
Assim, todas as ações que compõem o Programa Administração Tributária (e também o Programa Administração Aduaneira) representam um fluxo único de trabalho, voltado para a obtenção de dois resultados ou produtos finais básicos: a arrecadação aos cofres da União de tributos e contribuições e o controle fiscal e aduaneiro do comércio exterior. Nesse sentido, não cabe distinguir uma ou outra ação do programa como de maior relevância para a consecução dos seus objetivos ou para explicar o desempenho favorável de seus indicadores - os quais derivam de todo o conjunto de ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF.
Nesse contexto, a missão da fiscalização de tributos internos e aduaneiros é a de elevar a percepção de risco do contribuinte faltoso, aumentando, dessa maneira, o nível de cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias e, por conseqüência, promovendo o incremento da arrecadação. Portanto, a fiscalização busca, sobretudo, resultados indiretos - que se realizam com a elevação do patamar de cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Por outro lado, a percepção de risco resulta de uma gama variada de fatores, que atuam de forma complementar, dando efetividade ao poder impositivo do fisco.
Assim, uma eficiente ação fiscalizadora se complementa e se torna efetiva com ações ágeis e tempestivas de cobrança administrativa ou judicial, com sistemas de informação de qualidade, com recursos humanos e tecnológicos de excelência, com um ágil tratamento do contencioso administrativo-fiscal, etc.
- FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
- FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL
À Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual procede-se à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, esta viabilizando o início da fase de cobrança judicial.
...