A PERFORMANCE DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTITUIÇOES FINANCEIRAS

               As instituições financeiras são intermediarias que canalizam as poupanças de indivíduos, empresas e governos para empréstimos ou investimentos. Muitas instituições direta ou indiretamente pagam os poupadores juros sobre os fundos depositados, outras prestam serviços que são cobrados de seus depositantes. Algumas instituições financeiras captam poupanças e emprestam esses fundos ao seus clientes, outras investem as poupanças de seus clientes em ativos rentáveis tais como bens de imóveis ou ações e títulos de divida; e ainda existem outras que tanto emprestam fundos quanto as popanças. O governo requer que as instituições financeiras operem dentro de determinadas diretrizes regulamentares.

PERFORMANCA DO SISTEMA FINANCEIRO

          Pelo menos cinco tarefas básicas devem ser esperadas do sistema financeiro em qualquer economia. Duas destas são de atribuição do sistema financeiro monetário, formado pelo Banco Central e pelos bancos comerciais, que recebem depósitos à vista. Trata-se das funções de liquidação e da função de gestor da oferta monetária. As outras três tarefas são de atribuição do sistema financeiro como um todo, aí se incluindo a intermediação eficiente de recursos entre os agentes econômicos, possibilitando eficiência alocativa e produtiva, a proteção contra o risco e a redução dos custos de realização de fusões e aquisições de mercado, que aumentem a eficiência administrativa das empresas.

         Sabe-se (King e Levine, 1993b) que maiores graus de intermediação financeira costumam estar positivamente associados ao crescimento da produtividade. O problema é que o sistema financeiro brasileiro tem custado algo em torno de 13,9% do PIB (média dos anos 1990 – 1994, sendo que em 1995 houve uma redução para 8,3% do PIB, dados do IBGE) a cada ano, cifra bastante elevada quando comparada àquelas de economias estáveis como os Estados Unidos e a Alemanha, em que este custo não costuma ultrapassar 5% do PIB. Cabe avaliar se este elevado custo tem se pago através de um eficiente desempenho das cinco tarefas anteriormente descritas.

        Excetuando-se a função de liquidação, muito bem desempenhada no Brasil, tendo em vista os elevados estímulos de mercado neste sentido quando a inflação era elevada, a resposta não é muito positiva os quatro demais quesitos. Iniciemos pela questão da estabilidade monetária.

        Neste particular, nosso desempenho sempre foi pífio, haja vista as taxas de inflação e expansão monetária no Brasil. O fato de o Brasil apresentar desde a década de cinqüenta um custo médio de bem estar da inflação da ordem de 3,1% da PIB (Simonsen e Cisne, 1994) e uma transferência inflacionária do setor não bancário para o setor bancário da economia em torno de 4,2% não deixa margem a dúvidas: o arranjo institucional no qual se tem se inserido o Banco Central desde a sua criação não tem dado certo e precisa ser modificada, na direção de uma maior autonomia para esta instituição.

        Observe-se, em particular, que dos 4,2% do PIB supracitado, apenas 2,2% do PIB se refere ao imposto inflacionário, o restante cabendo aos bancos comerciais. Ou seja, historicamente, o Banco Central impingiu ao país um custo de 3,1% do PIB para arrecadar 2,2% do PIB.

        O arranjo institucional atual acaba por comprometer todo o sistema financeiro. Em sua parte não monetária, na função de intermediador de poupanças, por privilegiar o governo federal como agente deficitário e impedir uma alocação competitiva e eficiente de recursos. Exemplo neste sentido são as demandas compulsórias criadas por passivos públicos ou por ativos em poder do governo. E em sua parte monetária, na função de gestor da oferta monetária, por apresentar-se demasiadamente vulnerável a pressões políticas, e por acabar relegando a um segundo plano a que deveria ser o seu principal objetivo, o de zelar pelo valor da moeda. A arrecadação histórica de imposto inflacionaria é a prova deste segundo desvio.

        É claro também que o banco central ao qual se precisa dar autonomia não é o do tipo brasileiro, com atribuições em excesso, mas sim o tipo clássico, restrito as suas funções de banqueiro do governo (não exclusivo) e dos bancos, depositário das reservas internacionais do país e gestor da oferta monetária.

        Passemos agora à terceira função do sistema financeiro, a de intermediação de poupança para investimentos. Neste sentido, a avaliação negativa se inicia observando-se o seguinte fato: entre 1971 e 1982, nossa formação bruta de capital fixo equivalia a 21,6% do PIB; entre 1989 e 1994, esta caiu para 14,8% do PIB, portanto, uma queda da ordem de sete pontos percentuais do PIB. Há portanto algo fundamentalmente errado com a economia brasileira nos últimos anos. A origem deste mal estaria no nosso sistema financeiro, justamente um setor tão bem remunerado, com elevada concentração de capital humano? A origem não, mas o instrumento sim.

        A origem dos males está evidentemente na elevação dos gastos do governo não destinados à formação de capital. A partir daí, o sistema financeiro torna-se um veículo operado com o objetivo de reduzir o custo de cobertura do déficit público, tendo em vista sua baixa capacidade de financiamento pelo mercado.

        Este ponto fica claro quando se observa que, em período equivalente àquele que acabamos de mencionar, a poupança do governo apresentou queda de mesma magnitude, ou seja, sete pontos percentuais do PIB. A poupança do governo (calculada com juros reais) situava-se em torno de 5,0% do PIB na década de 70, tendo passado a algo ao redor de –2,0% do PIB entre 1990 e 1994. Ou seja, a queda da formação bruta de capital explica-se facilmente pelo aumento do excesso de gastos de consumo, subsídios, pagamento de juros e transferências sobre o total da arrecadação tributária.

        As regras que norteiam o funcionamento de nosso sistema financeiro têm sido usualmente feita tendo como elemento norteador  de última instância uma contrapartida ao problema do desequilíbrio das contas públicas. A intermediação de recursos é gravemente prejudicada pela inusitada assimetria de um grande tomador de recursos (governo federal) em relação aos demais. Esta assimetria costuma existir em qualquer país, mas é endógena e particularmente acentuada no Brasil por dois motivos:

• A falta de limites para a reedição de Medidas Provisórias, o que tem tornado este instrumento jurídico potencialmente mais nocivo do que o Decreto-Lei (este, aprova-se por decurso prazo, enquanto aquele reedita-se por decurso de prazo);
• A reduzida autonomia do Banco Central, fazendo com que esta instituição seja via de regra levada a legislar e operar tendo como plano de fundo a obtenção de recursos para o governo.

Quanto às funções de redução de risco e possibilitando de transferências de controles acionários visando ao aumento de eficiência, o sistema financeiro brasileiro também deixa muito a desejar. Na função de redução de risco, por possuir pouca credibilidade institucional, haja visto as freqüentes alterações das regras do jogo, tendo-se passado até mesmo por um congelamento de ativos em 1990. Por último, a concentração e o reduzido volume do nosso mercado aberto nos coloca bastante distantes de mercados como o americano, que possibilita aquisições de controle acionário com muito mais freqüência.