A Velox Concessionária de Veículos Ltda

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PARECER TÉCNICO

Velox Concessionária de Veículos Ltda

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Elaborado por: Susana Kühne

Disciplina: Direito Empresarial

Turma: ONL01924-ZOGEPA06T1

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Introdução

A Velox Concessionária de Veículos Ltda é uma sociedade empresária a qual possui capital de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) e a sua sede fica no município de Guarapuava. Esta possui 5 sócios com 20% da empresa cada um.

Um dos sócios, Maurício, ainda não integralizou a parceria com 45 dias de atraso na entrada do valor. A administração é realizada pelos sócios Braga e Guaraci, pois eles residem na sede da empresa;

Após 9 anos, Ana tenta desfazer a sua parte na sociedade, sem sucesso por destrato, por não concordar com a administração dos 4 outros sócios.

Pelos sócios não terem concedo-lhe o destrato e não terem se manifestado em comprar sua parte nas ações, Ana, por sua vez em caráter aparentemente vingativo, resolveu disseminar mensagens de correio eletrônico a fim de difamar os sócios frente à população. Ela tamém venderá suas ações a maior concorrência, ainda esta semana, sem prévio aviso aos sócios.

Esse desaparecimento de affectio societatis em relação a Ana, fez com que a empresa sofresse economicamente , sofrendo constantes reclamações por parte de seus clientes. Com o faturamente reduzido oriundo do abalo na administração da empresa, a mesma se viu em abertura de Recuperação Judicial, o que foi desaprovado pela Ana.

Diante de tamanha instabilidade e pela pressão sofrida, o sócio Telêmaco falece, vítima de um infarto fulminante, deixando como único herdeiro o seu filho Caio, de dois anos de idade. Ficando somente 4 sócios e um menor herdeiro, a empresa etrá de buscar um concenço se quiser sobreviver a essa crise fiscal e se reaproximar de seus clientes.

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Fundamentação

Diante do abalo econômico e social que a empresa vem vivenciando, um dos pontos iniciais que temos, é a inadimplência do Sócio Sr. Maurício. Este por sua vez não apontou uma data para quitação do débito, pois ele possui dívidas e obrigações com a empresa. Podendo os demais sócios entrar em acordo para a entrada à vista ou parcelada, ou através de bens. Se permanecerem em empace, este deve se retirar da sociadade, visto que não administra diretamente a empresa e não tendo contribuído para a existência desta. Pois conforme o art. 981 do Código Civil caracteriza a sociedade empresária: ''Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. '' (BRASIL, 2002).

No ponto de Ana dissolver ou não a sociedade, penso que os demais sócios, sendo o de menor por procuração de um representante de maior idade até que este seja capaz, deveriam liberá-la da sociedade pagando a este a parte que lhe cabe no capital líquido da empresa. Pois em um contrato social os sócios possuem vontades e objetivos comuns, convertendo os interesses individuais dos sócios em um único interesse coletivo da sociedade (ALMEIDA, 2012, p. 37). Quando não há mais esse enteresse coletivo, penso que ou a empresa encerra suas atividades entrando em concordata ou realiza a retirada do sócio que não compete mais aos interesses.

Em relação a situação da não manifestação dos demais sócios em relação ao direito de preferência, observa-se que pode ser um pleno acordo entre eles de não permitirem a saída de Ana, ou até mesmo, pode ser que frente a situação econômica da empresa, não dimponibilizarem de sse capital para a compra dos 20% dela. Como ela não conceguiu o concentimento ao direito de retirada, optou pela alienação de suas quotas. Precisa-se primeiro saber se a sociaedade limitada da Velox possui prazo determinado ou interminado para saber se deve ou não haver uma motivação para que Ana deixe a saciedade sem prévio aviso.

Perante a situação das notícias de difamação propagadas por Ana dos quatro sócios, vemos que independente do cenário ser corporativo ou não, as afirmações foram feitas as pessoas físicas as quais administram a empresa, e não a empresa Velox diretamente. Essas provas podem ser representadas por qualquer meio legal (e moralmente legitimo) apto a demonstrar a verdade dos fatos alegados e a e influir eficazmente na convicção do juiz (art. 369 NCPC). Em força de quanto acima, qualquer documento pode ser utilizado como prova (artigos 231 e 232 CPP), inclusive documentos em formato exclusivamente digital.

Perante a apresentação de vícios de qualidade em um veículo novo entregue pela consecionária ao cliente, vemos que a proteção mínima que o consumidor de qualquer bem durável possui é aquela conferida pelo Código de Defesa do Consumidor: 90 dias contados a partir da data da compra. Essa é a chamada garantia legal. Mas a grande maioria dos fabricantes oferece uma cobertura, prevista no manual do produto, que costuma variar de um a cinco anos é a chamada garantia contratual. Os prazos das duas garantias se somam, o que significa que um veículo com garantia de três anos pelo fabricante está coberto por três anos e 3 meses. Nesse caso, o cliente está seguro a acionar a montadora se necessário a fim de sanar a situação do seu veículo.