A importância da arbitragem nas relações internacionais

Atividade Avaliativa 2

A importância da arbitragem nas relações internacionais

Com a globalização, cresceu a necessidade de meios jurídicos que assegurassem uma solução rápida, econômica, sigilosa e técnica para os conflitos. A arbitragem é uma alternativa para soluções desses conflitos entre as partes, por meio de um terceiro que se denomina de árbitro, que é regulado pela Lei n°9.307/96. Esse árbitro é escolhido pelas partes voluntariamente e em consenso, onde este é imparcial e neutro, toma decisão no lugar das partes. A arbitragem é um dos meios privados de solução de controvérsias, usual no comércio internacional, por ser considerada mais eficiente do que o poder judiciário, pois atende os interesses do mercado na busca por soluções mais céleres. Em comparação ao Poder Judiciário, pode-se dizer que a arbitragem tem algumas vantagens como a celeridade, a confidencialidade (o conteúdo da arbitragem fica circunscrito às partes e aos árbitros), a especialização (os árbitros podem ser técnicos) e a possibilidade de decisão por equidade. Para os contratos internacionais justifica-se também pelos custos envolvidos (normalmente mais baixos do que em longas e desgastantes lides judiciais), proporcionando a solução dos conflitos tanto nacional com internacional de forma rápida de discreta. 

REFERÊNCIA:

• PINHEIRO, Ivan Antônio. Negociação e Arbitragem. – 2. ed.reimp – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012.
• Frederico Eduardo Zenedin Glitz. A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias. Disponível em: < https: //jus.com.br/artigos/3260/a-arbitragem-internacional-como-sistema-de-solucao-privada-de-controversias >. Acesso em 28 de abril de 2016.

• Mariana Albuquerque. Arbitragem Internacional. Disponível em: http://marianabenevides.jusbrasil.com.br/artigos/172061792/arbitrageminternacional >. Acesso em 28 de abril de 2016.