ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE IRECÊ

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

CRISTIANO PIRES DE CARVALHO     RA 9376172514

DESAFIO PROFISSIONAL DO 1º BIMESTRE

Disciplinas:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA

TUTOR EaD Camila Buba Nahas

 

IRECÊ/BA

2015

SUMÁRIO

Introdução                                                                                         03

Desenvolvimento                                                                                05

Recomendações Finais                                                                         14

Referências                                                                                         15

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INTRODUÇÃO

Transparência na Gestão Pública.

O estímulo à transparência pública vem crescendo sendo um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e fortalece as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal informando de forma clara o que vem acontecendo dentro das administrações.

Um dos aspectos principais da transparência é o combate à corrupção, isto porque o direito dos administrados não se limita à fiscalizar eventual ilegalidade na gestão pública, mas também verificar se a destinação dos recursos, além de lícita, tem sido adequada, razoável, moral e eficiente.

Na prática governar é deparar-se com mil possibilidades e ter a sensibilidade de escolher  aquela com o menor custo de oportunidade e a melhor opção para a sociedade, quanto maior a quantidade de informação, maior a possibilidade de controle, pelo povo, de tudo o que os governantes realizam com o erário, pouca informação possibilita a existência de um governo corrupto, onde as decisões tomadas pelos agentes públicos promovem o benefício próprio.

A função do gestor público vem do povo e existe para o povo. Assim, o povo é o maior interessado em tudo o que é feito pelos governantes, e o que ele faz deve ser admitido pelo povo. Diante dessas constatações, a transparência na gestão pública se faz necessária, uma vez que constitui a  importante ferramenta para que o povo possa analisar o que está sendo utilizado e como está sendo aplicados os bens que pertencem ao povo.

Algumas leis atualmente no Brasil dão respaldo à transparência sobre o que é realizado em relação à transparência no Brasil.

• Constituição Federal do Brasil: art. 31, § 3º - Trata da disponibilidade das contas públicas para o contribuinte.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: arts. 48 e 49 - Trata da publicação das contas públicas para   divulgação das mesmas.
• Lei n.º 9.452/97, arts. 1º e 2º  - Trata das devidas notificações sobre a liberação de recurso federal para os municípios.
• Lei complementar 131 de 27 de maio de 2009. Foi implantada para estabelecer normas, prazo e a obrigatoriedade dos gestores municipais para que divulguem por meio de internet em tempo real seus gastos públicos, receitas ,despesas,licitações, etc.
• Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação. Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa Lei entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

Tudo para que dessa forma o povo em geral possa ter acesso e acompanhar todos os investimentos repassados pelo governo federal aos municípios a fim de se evitar cada vez mais os desvios de dinheiro público e dessa forma também tentar fazer com que a população em geral possa ter sua participação seja ela direta ou indiretamente na gestão da administração pública podendo assim cobrar, reivindicar e acompanhar se a captação e a distribuição dos recursos estão sendo utilizados de forma correta.

Todas essas informações devem estar de forma totalmente acessível aos cidadãos nos sites das prefeituras de cada município.

DESENVOLVIMENTO

                Foram selecionados 02 municípios de pequeno e médio porte,  no estado da Bahia, são eles:

Município 01 - IRECÊ-BA

1.  LOCALIZAÇÃO;  

O município de Irecê está situado a 478 km da cidade de Salvador,  fica na zona fisiográfica da Chapada Diamantina Setentrional, abrangendo toda a área do Polígono das Secas. Pertence à bacia do São Francisco.

1. POPULAÇAÕ;

 Em 2010 era de 66.181, projeção para 2014 de 72.730

1. NÚMERO DE ELEITORS;  

43.802

D. .CARACTERISTICAS ECONÔMICAS;

O município é famoso e reconhecido pelo grande potencial agrícola e agropecuário, tendo recebido o título de "Cidade do Feijão" e "Capital Mundial do Feijão" devido às grandes safras colhidas nas décadas de 1980 e 1990.

        A economia da cidade é baseada na produção agrícola de policultura, dando-se destaque além da produção de mamona e feijão, à produção de cebola, tomate, beterraba, cenoura, pinha (que também tem grande destaque na região); a economia baseia-se também na pecuária e no comércio local.

O município de Irecê caracteriza-se também como sendo polo de uma região compreendida em 28 cidades sendo uma das cidades mais prósperas na aréa de comércio e serviços no estado da Bahia, já no setor industrial se destacam fábricas de móveis, gráficas, confecções, abatimento de frangos e fábricas no ramo de laticínios e doces. Com um forte comércio nos setores automobilístico, supermercados, materiais de construção, vestuários, varejos, atacadistas e distribuidoras que abastecem cidades circunvizinhas.