AS FASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DO TEMPO EVOLUÇÃO

18/03/2019

FASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DO TEMPO 🡪 EVOLUÇÃO

1. Patrimonialista 🡪 Patrimônio do Estado = Patrimônio Soberano
2. Burocrática 🡪 Impessoalidade/ Carreira Pública/ Formalismo/ controle rígido dos processos/ Hierarquia funcional/ controle = Finalidade e não meio.
3. Gerencial 🡪 Eficiência da Administração/ Aumento da qualidade dos serviços públicos/ Redução de custos/ cultura gerencial nas organizações com ênfase nos resultados/ capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência em si

OBS: É O MODELO ATUAL ADOTATO (GERENCIAL)

• Direito Administrativo: “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, agentes, as atividades públicas e as pessoas jurídicas públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.” Hely Lopes
• Objeto: As atividades públicas tendentes a realizar os fins desejados pelo Estado 🡪 ou sejam a própria administração
• Administração Pública

• Planejar
• Dirigir
• Comandar
• Executar

• Administração em sentido subjetivo: Os entes que exercem a atividade adm.

• Pessoas jurídicas/ órgãos/ agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa (conjunto de todas as atividades)

• Administração em sentido objetivo = é a atividade exercida pelos referidos entes.

• É a própria função administrativa.

Administração pública /= Estado

Administração pública /= governo

Direito Administrativo /= Administração

25/02/2019

PRINCÍPIOS DA ADM PÚBLICA

• Noção de princípio
• Regra e princípio – Distinção

• Alcance e sentido das regras

• Conflito entre regras – Há hierarquia. Lei Constitucional, ordinária...
• Conflito entre princípios – Não há hierarquia
• Regime jurídico-administrativo 🡪 Conjunto de todas e princípios do Direitos Administrativo
• PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Supremacia do interesse público sobre o privado
• Indisponibilidade

• Prerrogativas e sujeições da Administração Pública

• Artigo 37, CF – Princípios expressos ver os princípios implícitos – OBS:

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência

1. Princípio Legalidade – Noção

• Estado de Direito
• Nulidade dos atos
• Direito Público (Restrição da vontade) x Direito Privado – Art. 5º, II CF
• Atos vinculados x atos discricionários
• Garantia de respeito aos Direitos individuais
• OBS: Estado de defesa estado de sítio medidas provisórias

1. Princípio Impessoalidade

1. Dever de isonomia por parte da Administração Pública
2. Dever de conformidade aos interesses públicos – Desvio de finalidade
3. Vedação à promoção pessoal dos agentes públicos

• Nomes Símbolos
• Imagens

1. Princípio Moralidade

• Moralidade Administrativa /= Moralidade Comum
• “Nem tudo que é legal é Honesto”
• Moralidade administrativa é vista como aspecto vinculado 🡪 nulidade 🡪 autotutela

• P. Judiciário (provocado)

• Improbidade administrativa

• Artigo. 37, §4º
• Súmula Vinculante nº 13, STF

• Diante da ausência de norma O que fazer
• Ação Popular – Art. 5º, LXXIII, CF.

1. Princípio Publicidade

• Art. 5º, XXXIII, CF
• Publicação Oficial
• Exceções!

• Segurança da sociedade e do Estado
• Intimidade ou interesse social

• Publicidade /= Publicação

1. Princípio Eficiência

• EC. 19/98

ORGANIZAÇÃO ADMINSTRATIVA

• Entidade = Pessoa Jurídica
• Entidades Políticas 🡪 União, Estado, DF, Município
• Os fenômenos da centralização e descentralização

CENTRALIZAÇÃO

DESCENTRALIZAÇÃO

O ente político opta por desenvolver (ele mesmo) a atividade outorgada pela CF 🡪 Órgão público 🡪 A atividade permanece no âmbito de uma mesma P.J.

O ente político resolve transferir a atividade p outra pessoa (física ou jurídica): Outorga Entidades administrativas: Autarquias, sociedades de economia mista, fundações, empresas públicas. Lei específica Titularidade da competência P.J. entidade Administrativa Indeterminado Delegação Delegatórios de serviço público: concessionários, autorizatórios, permissionários Contrato ou ato administrativo Exercício da competência Pessoa física ou pessoa jurídica (delegatório de serviço público) Determinado

...