ATPS Estrutura E Organização

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é conhecer as legislações educacionais vigentes no nosso país. Estas últimas referem-se aos sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas, onde a projeção do sistema de ensino pode ser facilitada, ou não, pela administração adotada.

Veremos que as esferas, instâncias e competências administrativas, que possuem um modelo de autonomia organizacional, podem proporcionar um perfil flexível de estruturação. Isso é necessário para que todos entendam a estrutura e a organização do ensino por meio da compreensão de seus aspectos legais, organizacionais e estruturais. Conhecer o sistema serve, também, para qualificar e atualizar as expectativas sociais e institucionais sobre a ação de educar em espaço e tempo concretos.

Neste estudo notaremos que há um privilégio por conceitos, definições, diretrizes e confrontos de dados sobre a nossa realidade, podendo ser observado a evolução das instituições, princípios e finalidades da estrutura de ensino, da parte administrativa, da organização curricular e pedagógica, saberemos, assim, sobre a organização e o funcionamento da escola.

Conheceremos as estruturas federais, estaduais e municipais, bem como suas abrangências e competências.

Além disso, veremos e entenderemos a educação brasileira diante de seus níveis e modalidades de ensino, as relações entre os sistemas de ensino e as influências mútuas entre eles. Compreenderemos as formas de organização e estruturação dos diferentes sistemas.

Depois de lermos sobre estrutura e organização da educação brasileira entenderemos os seus aspectos gerais, o seu desenvolvimento e sua contextualização histórica. Somente assim, será possível analisar criticamente as potencialidades e fragilidades do sistema educacional brasileiro, no tocante aos seus aspectos legais, organizacionais e estruturais.

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A Estrutura e Sistema de Ensino no Brasil parte dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A sua chegada ao Congresso Nacional se deu em 1948 onde permaneceu por treze anos em discussão. Em 20 de dezembro de 1961 foi definida e anunciada somente em 1996 para amparar todos os níveis do pré-primário ao superior (PILETTI, 1996, p.101).

Considerada como a nova LDB, muito tem sido as criticas levantadas por especialistas. A questão é sobre as diferenças na aprovação, referindo-se sobre a primeira lei e a segunda, sendo que a primeira foi debatida na Câmara, entre a sociedade civil, Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, entre várias entidades científicas, estudantis e sindicais considerando-se que esse projeto foi decidido em um debate democrático por responsáveis na área da educação. Por outro lado, o segundo projeto que foi aprovado em 1996 ocorreu de forma simplória não dependendo de representantes do governo e da sociedade. (ARANHA, 2006, p. 324, 325).

Mesmo com todas essas diretrizes ainda precisa ser analisadas no que diz respeito ao seu aspecto positivo e negativo e isso se torna ponto chave para discussão. No caso da educação profissional, que não é mais obrigatório na escola pública. Por essa razão tem crescido escolas técnicas, a maioria privadas, com finalidade de atender o mercado de trabalho deixando, às vezes, de lado a questão da formação do indivíduo como um todo. (ARANHA, 2006, p. 325).

Outra questão é o conhecimento de filosofia e sociologia no ensino médio inserido no artigo 36, §1º, inciso III, que foi revogado pela lei nº 11.684, de 2008. Mesmo não sendo obrigatórias alguns optam por colocar essas disciplinas na grade curricular. (ARANHA, 2006, p. 326).

Diante disso, na atualidade, as mudanças mundiais têm crescido. Esse crescimento se dá por conta da velocidade por um mundo globalizado em andamento, que atinge de forma desordenada a economia, a sociedade, a política e a cultura. Por isso os desafios de se adequar a educação segundo a LDB é fundamental para atender essa demanda. Em seus nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa artigos que não podem deixar de serem cumpridos desde que sejam adaptadas as instituições de ensino.

Portanto é necessária uma flexibilidade na estrutura e sistema de ensino no Brasil. No ensino médio surgem novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação que segundo Silvano Sulzarty as escolas e sistema de ensino terão liberdade de organizarem suas grades curriculares permitindo enfocar o trabalho, ciência e tecnologia e cultura procurando despertar interesses nos alunos. Essas emendas não alteram o conteúdo do texto original. O objetivo é permitir que ocorra a criação de diversidades de projetos.

DO SISTEMA DE ENSINO

O sistema de ensino tem por obrigação, de acordo com o artigo 12 de:

I.Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. Administrar o seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas estabelecidas; entre outras

Foram alterados os dias letivos passando de cento e oitenta dias para duzentos. Em relação aos níveis escolares foi definida como: Educação Básica que é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e Ensino Superior. A Educação Básica tem por objetivo gerar o desenvolvimento ao aluno garantindo-lhe a formação para uma vida em cidadania, avanços no trabalho e buscando estudos superiores. Para o desenvolvimento completo da criança fica à responsabilidade da Educação Infantil. Isso ocorre na fase da creche onde crianças de zero a três anos são inseridas enquanto crianças de quatro a seis anos são matriculadas na pré-escola.

O Ensino Fundamental foi dividido em dois ciclos, a saber: Ciclo I que vai da 1ª a 4ª série e o Ciclo II da 5ª a 8ª série sendo que houve uma mudança recente que classificaram da seguinte forma: 1º ano considerado o antigo pré; do 2º ano ao 5º ano referindo-se da 1ª a 4ª série e o 6º ano que vai até o 9º ano, ou seja, da 5ª a 8ª série. Já o Ensino Médio são os últimos três anos que objetiva a formação básica dos alunos a exercer a cidadania.

O Ensino Superior, que também faz parte da ordem letiva escolar, tem por objetivo formar seus alunos em diversas áreas do conhecimento. Com isso, prioriza o trabalho de pesquisa, investigação científica, formação cultural