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1. FACC - FACULDADE CONCÓRDIA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

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1. DEBORA MANFE

GILBERTO LODI

JEAN ALTIR DICK

TAINARA SUNTI

        

TRABALHO

CONCÓRDIA

2015

1. DEBORA MANFE

GILBERTO LODI

JEAN ALTIR DICK

TAINARA SUNTI

        

TRABALHO

Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito Internacional Público, do Curso de  Bacharelado em  DIREITO da FACC - Faculdade Concórdia, sob orientação do professor Francine Cansi.

CONCÓRDIA

2015

Questões

1. Essa estrutura legitimou o processo de dominação Europeu sobre a América entre os séculos XVII a XIX?

Resposta: Desprezavam qualquer poder político externo superior, que se relacionavam política e economicamente, pelas vias diplomáticas e comerciais, pela paz ou guerra sob um chamado “equilíbrio de poder” caracterizado em uma “lei da auto preservação”.

Dando resultado a desintegração gradativa da sociedade cristã, onde existia sobre uma pauta em um direito natural de orientação universal do estados soberano e moderno. Estava fundada sob um valor de cunho cristão, que tornava inseparável o direito natural da lei divina.

Sobre o direito natural, todos os internacionalistas dessa época, baseavam a concepção das regras que vinculavam os príncipes e as comunidades por eles governadas, tratavam os indivíduos e não o seu agrupamento em estados como sujeitos finais de direitos e deveres.

1. Como a política internacional européia do século XVII a XIX influenciou na política nacional brasileira desse período e se refletiu em direitos subjetivos e no sistema jurídico com um todo?

Resposta: As leis da hospitalidade se alicerçavam, justificando por exemplo, a ligação entre espanhóis e indígenas nas Américas. As regras de coexistência enunciadas continham as premissas de uma sociedade universal que impedia o desenvolvimento de uma concepção clara da soberania como um atributo dos estados membros da sociedade internacional.

A soberania dos estados como um elemento básico de coexistência. Dessa forma, os teóricos deram as premissas de um futuro direito internacional, enquanto a instituição fundamental da sociedade de estados, sem fundamentar esse instituto.