Administração pública caso Angola

RESUMO

O presente trabalho e uma breve abordagem a cerca da Administração e Politicas Públicas, no caso de Angola, desde o seu surgimento, difinição, as intervenções que o estado tem feito na educação, saúde, segurança, e direitos humanos.

A nossa administração foi profundamente afectada pelas movimentações politicas que ocorreram ao longo dos anos, por isso tem em carteiras vários projectos a ser implementados.

PALAVRA-CHAVE: Políticas públicas. Administração Pública. Estado.

1-INTRODUÇÃO

Abordar o tema voltado para Administração e Políticas Públicas no caso de Angola parece simples por ser tratar de um assunto do cotidiano que envolve questões que são do conhecimento de boa parte da sociedade.

Conforme o estudo vai sendo aprofundado, pontos novos começam a ser descobertos, dessa forma essa pesquisa vai apresentar a funções sociais que o Estado exerce com a Saúde, a Educação, Direitos humanos, Segurança, Habitação etc.

Mas, para que tais políticas sejam implantadas, há de se conhecer todo um processo institucional que está por trás de cada área social, através de suas autarquias, fundações públicas, ministérios, ou seja, todos os órgão e entidades do poder público que compõem a administração, e que de forma directa ou indirecta utilizam, participam e contribuem para o desenvolvimento das Políticas Públicas tanto num contexto organizacional como voltado para a sociedade em si.

1.1-FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

As politicas públicas vão de encontro com as expectativa do cidadão?

1.2-OBJECTIVO GERAL: Estado tem que organizar e distribuir melhor suas ações no âmbito nacional as politicas públicas, influenciando directamente as empresas e os cidadãos comuns.

1.3-OBJECTIVO ESPECIFICO: Garantir os direitos fundamentais individuais e colectivos da sociedade.

1.4-DEFINIÇÃO E CLARIFICAÇÃO

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e actividades desenvolvidas pelo Estado directamente ou indirectamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Estado: conjunto de pessoas, ou agregado populacional que possui cultura, costumes, hábitos, passado histórico e língua comum que se fixa num determinado território e ai exerce o poder politico.

Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem-estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público.

1.5- JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

A compreensão do termo políticas públicas vai além do que o Estado planeja fazer, mas principalmente na forma como eles socializa tais políticas, levando-as ao cidadão, através dos canais de comunicação, afim de que estes tenham condições de questionar e contribuir para o desenvolvimento dessas politicas.

Quanto às políticas públicas, cada um cria o seu marco ao especificar as intenções, criando assim uma agenda pública que vai nortear os seus trabalhos.

Ao tratar sobre administração, considera esta como uma estrutura, enquanto as políticas públicas representam todo um processo correspondem a um concepto de dinâmica.

Os problemas enfrentados quando se constroem as políticas públicas referem-se a:

•Formulação de políticas sem analisar as possibilidades;

Refere-se à proposição de políticas sem a devida análise quanto à possibilidade de realmente colocá-las em prática, são ações precipitadas, às vezes em resposta a pressão de algum grupo, e que não partem de um estudo minucioso sobre sua viabilidade.

• Acções sem declarações;

Perceber uma necessidade, responder a esta necessidade e não torná-la uma política pública, ficando tais ações sujeitas ao esquecimento quando da mudança do governo.

1.6-HIPÓTESES

Hipótese 1: Administrar as Políticas Públicas para que os governos traçam metas e planos para alcançar o bem-estar da sociedade .

Hipotese 2: Desenvolver uma série de ações, e actuar directamente em diferentes áreas, como saúde, educação,meio ambiente, direitos humanos e transporte.

1.7-REVISÃO LITERÁRIA

A origem das políticas Públicas teve seu início como base de estudo acadêmico somente nos EUA, dessa forma, não mantinha relações com as bases teóricas sobre o papel do estado, preferindo antes o estudo sobre as ações do governo, diferente da Europa, que se centralizava mais no papel do estado. Dentro do estudo das políticas publicas norte americano, havia caminhos a serem seguidos, o primeiro, focalizava o estudo das instituições, consideradas fundamentais para limitar a tirania e as paixões inerentes a natureza humana, o segundo, dentro das organizações locais, observava virtudes que poderia promover o “bom governo.

Pode-se pensar também, as políticas públicas como algo relacionado com o público, a arte ou a ciência de governar, de administrar e de organizar. A expressão ‘políticas públicas’ é uma ação voltada ao público e que envolve recursos públicos e pode-se considerar, que medidas de intervenção meramente administrativas, por parte do Estado, sem mesmo envolver o orçamento público, são consideradas políticas públicas. (BONETI, 2006)

A educação e a saúde em Angola são direitas universais de todos os angolanos. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição as políticas públicas de educação