Analise da Lei do Ensino Superior

                             FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS

                           Departamento de Ciência Política e Administração Pública

                                      Curso: Administração Pública; 3º Ano; Laboral.

                                   CADEIRA: Análise e Avaliação de Políticas Públicas

                                  TEMA׃ Análise da Lei do Ensino Superior                                                    

                                                                                                                       DOCENTES:                                                                                                         DISCENTES:                                                  

CANHANDULA, Lúcia                                                                                             Dr.   Eduardo Sitoe

                                                                                                                                     Dr.  Sélcia  Lumbela      

Maputo, Abril de 2014.

Índice

Introdução        

Objectivo Geral        

Objectivos Específicos        

Contextualização        

Quadro Conceptual        

Metodologia        

MODELOS DE ANALISE DE POLITICAS PUBLICAS        

1. Modelo Institucional        

2. Modelo elitista        

3. Modelo do Grupo        

4. Modelo Racional        

5. Modelo Incremental        

6. Modelo da Teoria de Jogos        

7. Modelo Sistémico        

8. Modelo Organizacional Político Burocrático        

9. Sistema de crenças        

10. Modelo de racionalidade económica        

11. Modelo de racionalidade Políticos- Sistémica        

12. Modelo de Formulação Responsável        

APRESENTACAO DA POLITICA        

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI DO ENSINO SUPERIOR        

Formação da agenda        

Formulação da política        

Processo  decisório        

Razões que levaram a reformulação da lei 5/2003 e adopção da lei 27/2009 de 29 de Setembro        

Conclusão        

Recomendações        

Bibliografia        

Introdução

As políticas públicas compreendem o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em acção; analisar essa acção e quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas acções (Sousa:2006).

As políticas públicas são outputs resultantes da actividade política compreende o conjunto das decisões e acções relativas à alocação imperativa de valores. De referir que uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas acções estrategicamente seleccionadas para implementar as decisões tomadas. Já, uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos actores envolvidos. Assim, importa referir que apesar de uma política pública implicar a tomada de decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

As políticas públicas são essenciais para o desenvolvimento numa perspectiva mais ampla, que contemplem as dimensões social, política, económica e ambiental, bem como os desafios, contradições e oposições que se estabelecem nas relações entre estado e sociedade.

A educação é um indicador de desenvolvimento para qualquer nação, é neste contexto que iremos analisar a Lei do Ensino Superior de modo a percebermos todo o processo da elaboração da presente lei, desde como o assunto entrou para agenda até a fase da tomada de decisão. Segundo Dye e Lasswell a análise de políticas pública tem um papel importante na ampliação do conhecimento da acção do governo e pode ajudar os fazedores de políticas públicas a melhorar as qualidades das políticas.

 O trabalho está estruturado em 4 partes: a primeira parte é composta pela introdução apresentando os objectivos gerais e específicos perseguidos pelo estudo. Na segunda parte apresentaremos os antecedentes históricos, a contextualização do objecto de estudo, os conceitos, revisão da literatura, a metodologia e descrição de modelos para analisar uma politica. A terceira parte do trabalho é subordinada a análise descritiva da Lei do Ensino Superior, a operacionalização dos modelos sobre a política em análise. Na quarta e última parte apresenta-se as conclusões gerais do trabalho e recomendações, seguida da lista das referências bibliográficas usada para a realização do trabalho.

Objectivo Geral

Este trabalho tem como principal objectivo analisar a Lei do Ensino Superior e fazer um enquadramento dos modelos de análise a presente lei.

Objectivos Específicos

No trabalho procuráramos trazer informações relativas ao processo de elaboração da Lei do Ensino Superior desde:

• Como o assunto entrou para a agenda política;  
• A participação das várias unidades e outros actores relevantes no processo;
• O papel dos actores políticos e as fases em que eles estão envolvidos;
• A natureza da participação dos cidadãos e outros stakeholders;
• As técnicas analíticas usadas para na selecção e escolhas de alternativas para a tomada de decisão.

Contextualização

Apesar de Moçambique ter embarcado uma série de reformas económicas, sociais e políticas na década 80, reformas essas que tiveram como resultado a aprovação de uma nova constituição que permitiu a abertura para uma democracia multipartidária, seguida da assinatura do acordo geral de paz, bem como a implementação da economia de mercado, desde os primórdios da independência nacional, Moçambique passou de um período colonial para um período conflituoso de transição, de um partido único, para um regime multipartidário em 1990,que culminou com a assinatura do acordo de paz em 4 de Outubro de 1992, entre a Frelimo e a Renamo. Em 1994 dá-se as 1ª eleição multipartidárias pondo fim ao longo período de conflito civil caracterizado por uma participação massiva e política (cujo o vencedor fora a Frelimo).Como resultado, no que concerne a elaboração de políticas públicas, as condições, sociais, económicas, culturais e politicas abriram espaço para que se criassem instrumentos para responder as necessidades dos cidadãos e de solucionar os problemas advindos da própria sociedade e consequentemente do país. Quando falamos de instrumentos nos referimos a politicas públicas, planos e programas estratégicos que são usados para regular a conduta dos cidadãos e acompanhar a dinâmica da vida. Um dos problemas ou necessidade dos cidadãos e ao mesmo tempo prioridade do governo é o acesso a educação (primária, secundária e superior). O presente trabalho centra-se na própria educação no nível superior, e para tal iremos analisar a Lei do Ensino Superior (lei 27/2009 de 29 de Setembro) que aparece da reformulação da lei 5/2003 de 21 de Janeiro que foi reformulada no sentido de se incorporar matérias referentes a estruturação do ensino superior, com vista a satisfazer as necessidades de diversos actores. A revogação da lei 5/2003 de 21 de Janeiro acontece no contexto da emergência de novas instituições de ensino superior e de forma a encontrar mecanismos que pudessem tornar o subsistema do ensino superior nacional em harmonia com a região e com o mundo.