ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE WEB DE SITES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANÁLISEDA ACESSIBILIDADE WEB DE SITES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALUNO: Marguit Goetze

ORIENTADOR: Vanessa de Almeida Guimarães 

FILIAÇÃO: Especialização em Gestão Pública Municipal – Universidade Federal Fluminense - UFF

RESUMO: A disponibilização de informações por sites do governo federal tornou-se um dever, e estas devem estar acessíveis a todos os cidadãos, não importando se possui ou não alguma deficiência. Neste contexto, encontramos diversas recomendações e diretrizes, nacionais e internacionais, que tratam da acessibilidade web, ou seja, criar e disponibilizar uma página eletrônica acessível, para o acesso de todos. Assim, este trabalho apresenta os resultados de uma análise da acessibilidade web de sites de Instituições de ensino superior publica federais do estado do Rio de Janeiro por meio do validador ASES, desenvolvido com base nas diretrizes e recomendações do eMAG e WCAG. O validador, ao final do processo, exibe o percentual de acessibilidade calculado, os erros e os avisos encontrados. Os resultados mostraram que todos os sites avaliados não obtiveram percentual de acessibilidade no valor 100%, ou seja, não há uma adoção plena das boas práticas recomendadas pelo eMAG. Foram constados os erros semelhantes em todas as páginas em certas recomendações do eMAG. Por fim, destaca-se que o resultado desta pesquisa é parcial, pois seria fundamental a união com outras técnicas, principalmente a realização de testes com usuários com deficiência. Além do mais a avaliação abrangeu apenas as páginas iniciais das instituições públicas.  

Palavra Chave: Acessibilidade Web, eMAG, Instituições pública federais, ASES.

1. INTRODUÇÃO

A Internet tornou-se fonte de informações e recursos para indivíduos, fundamental para desenvolvimento econômico e social (TOMAÉL, 2008). Assim, é importante que sites possam ser utilizados e sejam acessíveis a todos, inclusive às pessoas com deficiência. Estes podem fazer uso das chamadas tecnologias assistivas – “conjunto de artefatos disponibilizados às pessoas com necessidades especiais, que contribuem para promover-lhes uma vida mais independente, com mais qualidade e possibilidades de inclusão social (SONZA, 2008, p.44) – facilitando o acesso aos sites.

---

Porém, para que tais tecnologias funcionem de modo eficaz é necessário que eles cumpram certas recomendações de desenvolvimento para torná-los acessíveis (KURT, 2011). Thatcher et al. (2002) citam que acessibilidade na Web deve permitir que qualquer pessoa, assistido por agentes de software/hardware compatíveis com suas necessidades, possam entender e interagir com certo conteúdo, tendo garantido seu direito de inclusão.  Assim, possibilita que pessoas com deficiência possam perceber, entender, navegar, interagir e contribuir com a Web (HENRY, 2005).

No Brasil, existem leis sobre acessibilidade. A Lei 7.853/1989 estabelece normas gerais para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, sua efetiva integração social, sendo a acessibilidade um direito de todos (BRASIL, 1989). O Decreto 5296/2004 normatiza a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites eletrônicos da administração pública (BRASIL, 2004). A Lei n°12.527 - “Lei da Transparência” - destaca que todos cidadãos podem ser fiscalizadores da administração pública, determina que os sítios públicos estejam acessíveis (BRASIL, 2011). Há também a Lei 13.146 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tornando obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos pelos órgãos do governo (BRASIL, 2015).

Encontram-se disponíveis diversos documentos com normas, padrões e diretrizes para facilitar o desenvolvimento de interfaces acessíveis, muitos deles elaborados a partir da Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) – explicam como produzir conteúdo para Web acessível às pessoas com necessidades especiais - criadas pelo World Wide Web Consortium (W3C). O Brasil possui um modelo próprio chamado Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (eMAG) – conjunto de recomendações para que o processo de acessibilidade dos sites do governo seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação - criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Estudos realizados sobre acessibilidade web referenciaram as recomendações e demonstraram certos problemas de acessibilidade em alguns sites, inclusive da administração pública.  Alguns estudos a serem citados são: (a) Ferreira et al. (2007), estudaram a acessibilidade na Web, avaliando organizações públicas ou de interesse público; (b) Freire et al.(2009) analisaram quantitativamente a acessibilidade dos sites dos governos estaduais; (c) Freire et al. (2008) avaliaram a acessibilidade dos websites dos municípios brasileiros; (d) Ferreira e Cianconi avaliaram sites das bibliotecas de universidades públicas brasileiras (2011); (e) Daldegan e Silva (2009) discutiram o processo de tornar acessível um sítio eletrônico tomando como referência o eMAG.

Assim, o problema da pesquisa partiu-se da seguinte questão: “Qual o índice de acessibilidade dos sites das instituições públicas federais de ensino superior e estariam eles em conformidade com as recomendações do eMAG?”.

Neste contexto, o objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise da acessibilidade dos sites de instituições públicas federais de ensino superior do estado do Rio de Janeiro, apresentando ao fim o cenário encontrado da acessibilidade nesses sites conforme o eMAG, por meio do uso do Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), como ferramenta automática para validação. 

Este trabalho mostra-se relevante, pois conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estima-se que 23,9% da população brasileira tenham algum tipo de deficiência (IBGE, 2016). Assim, pelo fato da acessibilidade ser um direito de todos, é dever e obrigação da administração pública proporcioná-la de forma adequada, cumprindo as determinações legais impostas. 

1. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Acessibilidade Web e Legislação

De acordo com Shawn (2005), acessibilidade na web significa que cidadãos com qualquer deficiência possam utilizar, entender, contribuir, interagir e navegar na Internet sem qualquer empecilho. Conforme Dias (2003), a acessibilidade permitiria que qualquer pessoa, usando qualquer tipo de tecnologia de navegação deve ser capaz de visitar e interagir com qualquer outro site, compreendendo inteiramente as informações nele apresentadas.