Atividade Redes Públicas de Cooperação

QUESTÃO 01

Defina os serviços públicos não sistematizados, analisando o papel das entidades não estatais, organizadas em redes. (valor - 5 pontos)

Os serviços públicos não sistematizados são aqueles que ainda não alcançaram o mesmo nível de institucionalização dos serviços públicos sistematizados, tal como ocorre com os serviços prestados no âmbito do sistema de saúde e de educação, cuja institucionalização já está bem defi-nida. Expondo de outra forma, os serviços públicos não sistematizados são aqueles que ainda não atingiram o mesmo nível de formalização (ou normatização) dos serviços públicos oferecidos por sistemas próprios, ou seja, que já ocorrem por meio de regras e normas bem definidas sistemati-camente organizadas.

Tratando ainda sobre a subcategoria de serviços públicos não sistematizados, conforme Malmegrin (2012, p. 64), o papel das entidades não estatais, organizadas em redes, tem sido fun-damental na prestação de serviços públicos de natureza socioambiental diretamente aos usuários.

QUESTÃO 02

Dê um exemplo de uma autarquia e justifique porque se trata de uma autarquia. (valor - 5 pontos)

Segundo Malmegrin (2012, p. 68), autarquia é uma “entidade autônoma, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

Nesse contexto, cita-se como exemplo o Banco Central do Brasil, criado pela Lei 4.595, de 31.12.1964, sendo ele uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Dessa forma, percebe-se que o Banco Central é uma autarquia porque foi criado por uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Tem personalidade jurídica de direito público, sendo seus funcionários contratados por meio de concurso público. Apesar de ser vincu-lado a um ministério, neste caso, ao Ministério da Fazenda, seu patrimônio e receita são próprios, conquanto sejam fiscalizados pelo Estado. Sua gestão administrativa e financeira é descentraliza-da, o que ocorre através das Gerências Administrativas Regionais, conforme consta em seu Regi-mento Interno.

QUESTÃO 03

Fale sobre as formas de delegação de prestação de serviços públicos estratégicos para outras redes e comente sobre cada uma delas. (valor - 10 pontos)

Consoante Malmegrin (2012, p. 96-97), as formas de delegação de serviços públicos estra-tégicos para outras redes estão consubstanciadas nas Concessões e Permissões; nas Parcerias Público-Privado; e nas Parcerias para Produção e Inovação.

As concessões são usadas para que organizações de mercado, isto é, do setor privado, prestem serviços públicos ou realizem obras públicas; enquanto que as permissões estão restritas aos serviços públicos. Os instrumentos legais que regulamentam essas parcerias é o artigo 175 da Constituição Federal e a Lei n. 8987/95. Para a efetivação dessas duas categorias de parcerias, entre Estado e Mercado, serão realizadas