Atividade Teorias da Administração

EXERCÍCIO II Disciplina: Teorias da Administração Pública

Descrição da Atividade:

1) Ler o artigo “Os Modelos de Administração Pública como Estratégias Complementares para a Coprodução do Bem Público” de José Francisco Salm e Maria Ester Menegasso.

2) Com base na leitura atenta do texto indicado, você deve responder as seguintes perguntas:

2.1) Qual é a crítica que os autores apontam em relação a Nova gestão Pública? Justifique sua resposta.

A crítica que se faz a esse modelo está associada à filosofia de mercado que o sustenta; aos resultados que ele produziu, quando comparado a suas promessas; à frustração causada por não ter transformado as funções essenciais do estado e por não conter um novo padrão capaz de transformar a prática e a teoria de administração pública. A crítica avança mais quando se compara a administração pública convencional com a nova gestão pública e se conclui que ambas têm a mesma base paradigmática e utilizam a burocracia como estratégia para produzir o bem público. Em síntese, o modelo da nova administração pública utiliza as organizações privadas e públicas para produzir o bem público, enquanto a administração pública convencional utiliza a organização pública com o mesmo objetivo. Na realidade, o que muda é a estratégia que busca a eficiência do estado junto ao mercado. Para alcançar esse propósito, a esfera pública fica à mercê da esfera privada, e o cidadão como ente político é transformado em consumidor ou cliente. O modelo também tem recebido críticas porque pode tornar frágil a democracia. (deLEON, DENHARDT, 2000; BOX, MARSHALL, REED, REED, 2001; COSTA, 2000; TERRY, 2005).

Conforme algumas leituras sobre esta nova forma de gestão, encontrei diversas explicações e visões que me auxiliaram a compreender melhor o assunto:

O modelo denominado Nova gestão Pública, surgiu como resposta às deficiências do modelo convencional. Ao descrever o modelo da nova gestão pública, Ketll e Spicer identificam as raízes desse movimento com a busca pela produtividade, ou seja, pela forma como o governo pode produzir com menos gastos; adotar mecanismos de mercado para superar as deficiências da burocracia; dar feição de consumidor ao usuário dos serviços públicos; descentralizar os serviços; tornar o fornecedor desses serviços responsável perante o consumidor final; privatizar os serviços; e, finalmente, adotar a gestão por resultados. Todas elas, práticas identificadas com a gestão privada dos negócios.

Segundo Bresser Pereira (1998), além de reorganizar o aparelho de Estado e fortalecer seu núcleo estratégico, uma reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente, sendo que duas dimensões do processo de reforma – cultural e gestão – seriam direcionadas para esta questão e auxiliariam na implantação dos aspectos da administração pública gerencial.

Já Diefenbach (2009) argumenta que a idéia básica na Nova Gestão Pública é fazer da organização do setor público e as pessoas que nelas trabalham mais parecido com um “negócio” e orientado para o mercado, sendo suas orientações estratégicas simplesmente definidas de modo restrito e baseadas em conceitos de medição e responsabilidade. O autor ainda se refere a três aspectos organizacionais – centralização, formalização e burocratização, alegando que essa discussão pode fornecer evidências de que os resultados reais da Nova Gestão Pública são bastante diferentes das pretensões e objetivos.

Bresser Pereira (2008), mais recentemente, defendeu um “modelo estrutural de gerência pública” cujo objetivo seria tornar a administração mais flexível e os administradores, mais “motivados”. Afirma que dois de seus três mecanismos específicos de responsabilização – administração por objetivos e competição administrada visando a excelência – foram “emprestados” da administração de empresas. Há nesta defesa de Bresser um ponto controverso, pois os princípios que orientam a gestão pública deveriam advir da teoria e da ciência política, cujo objetivo é o interesse público e a figura do cidadão; enquanto os princípios que regem as empresas têm o objetivo focado no lucro, na competitividade de mercado e no cidadão assumindo a condição de consumidor – medido pelo poder de compra. Ou seja, são matérias pouco conciliáveis.

Em meu entendimento, a implantação desta Nova gestão Pública não correspondeu às expectativas pois houve a incorporação de procedimentos advindos da administração privada e a continuação de práticas burocráticas ineficientes que estão arraigadas nos setores públicos. Estes, juntamente com alguns paradigmas associados tanto aos servidores públicos quanto à visão dos cidadãos em relação à administração pública geram um grande conflito de interesses e resultados. Também é importante analisar se as técnicas administrativas utilizadas no setor privado continuam sendo adequadas e eficientes para serem aplicadas na gestão pública.

2.2) Os autores percebem como sendo importante a relação entre administração pública e democracia? Justifique sua resposta.

A administração pública, sob o prisma da teoria da delimitação dos sistemas sociais, estrutura-se sobre algumas categorias que são essenciais quando se concebe a pessoa humana como um ser único, a requerer uma sociedade multicêntrica para exercer a sua multidimensonalidade. Antes, porém, torna-se necessário retornar ao conceito de administração pública de Wilson (1887) acrescentando as definições de administração pública utilizadas por Waldo (1980). As definições de que se apropria Waldo para discutir o que é a administração pública afirmam que “[…] é a organização e a gestão das pessoas e dos materiais necessários para alcançar os propósitos do governo”. Na continuação, ele afirma que “a administração pública é a arte e a ciência da gestão aplicada aos negócios do estado”. Enquanto Wilson foca a administração pública como o governo ou o executivo, as duas definições apresentadas por Waldo se referem à administração pública como governo ou negócios do estado. Tanto o conceito apresentado por Wilson como as duas definições adotadas por Waldo restringem a administração pública ao governo ou ao estado. Falta ao conceito e às definições, a inclusão do ser humano atuante na esfera pública como o provedor de serviços públicos. Falta, também, incluir as organizações sociais como instituições