Benefícios e Limitações da gestão de redes de cooperação

Administração Pública UFLA

Gestão de Redes de Cooperação no Setor Público

Rosemeire Iolanda Costa Clemente

Atividade 2.1 - Tarefa 2

Benefícios e limitações da gestão de redes de cooperação

        Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos importantes na Administração Pública, pois trazem grandes benefícios, tais como:

Os benefícios que o consorciamento apresenta vão desde os mais visíveis e diretos, como o ganho de escala, a racionalidade de processos e de despesas, a realização de projetos conjuntos considerados inviáveis de forma isolada, até os que são gerados por efeito colateral e considerados benefícios indiretos, como o fortalecimento político de regiões até então com pouca representatividade estadual devido ao pequeno número de eleitores dos municípios pertencentes ao consórcio. (BALDISSERA, 2015, p.52).

        Esses consórcios de parceria feitos pelos municípios aumentam a qualidade dos serviços públicos prestados à população local, onde todos saem ganhando, em destaque, porém aos consórcios intermunicipais onde as atividades estão voltadas para o povo da cidade.  

        Já, quanto às limitações observa-se que aos municípios foram delegadas funções que antes eram de responsabilidade da União e dos Estados, assim sendo, ao serem responsáveis por essas funções que antes não eram de sua competência e não tinham experiência encontraram desafios a serem superados e demonstram que podem trabalhar para diminuir as desigualdades. Conforme diz em sua tese, eis alguns deles.

Entretanto, ainda que os avanços proporcionados pela Lei dos Consórcios Públicos sejam animadores, os desafios da articulação federativa ainda persistem. Não podemos cair na tentação de acreditar que os Consórcios são a solução para todos os problemas que os entes públicos enfrentam. As dificuldades encontradas pelos entes federativos são transportadas para os Consórcios, como a baixa qualificação dos servidores públicos, conflitos de agenda entre as áreas, lacunas de planejamento, entraves burocráticos e recursos finitos e mal aplicados, entre outros. Em um Consórcio, a estes problemas se somam os desafios dos territórios unificados, em especial as disputas político-partidárias entre os representantes dos Municípios. (BALDISSERA, 2015, p.40).

        Os consórcios intermunicipais ou intergovernamentais brasileiros não possuem estabilidades por falta de estruturas na organização, assim sendo, os mesmos são uma preocupação na área das políticas públicas, no que diz respeito aos gastos públicos.

Importante é o que diz Fonseca (2013), apud Baldissera (2015), que os consórcios não resolverão todos os problemas, mas são uma importante ferramenta para que se possam resolver as limitações nas quais os municípios enfrentam.

Os consórcios devem ser estimulados nas esferas públicas, porém para superar os desafios os mesmos devem possuir estrutura adequada que atendam ao propósito de melhorar a prestação dos serviços públicos à população.

Baldissera, Darlan Sampietro. Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 – anos da Lei 11.107/2005 - Darlan Sampietro Baldissera. – 2015.

CENED. Centro educacional de Educação á Distancia. Disponível em: http://www.cene   dcursos.com.br/meio-ambiente/consorcio-residuos-solidos-urbanos/. Acesso em: 16 de Mar. De 2018.