Como abrir uma empresa

AV1 – Parte 1 – Empreendedorismo

César da Silva Melo – Gads Noite

Criar um documento contendo o passo a passo para abrir e legalizar uma empresa no Rio de Janeiro - Brasil.

Por que legalizar?

A formalização da empresa gera oportunidades e ganhos ao empreendedor. Isso porque, a empresa legal pode negociar com governos e empresas nacionais e estrangeiras, aproveitar incentivos fiscais, acessar linhas de crédito e obter apoio de instituições públicas e privadas.

O empreendedor deve refletir sobre os objetivos, as estratégias e as responsabilidades legais que passará a ter a partir da legalização da sua empresa.

O Sebrae pode auxiliar o empreendedor a elaborar um Plano de Negócios onde serão identificadas as oportunidades, avaliados os riscos e mensurados os recursos necessários à instalação e ao funcionamento da empresa.

Na etapa de planejamento o empreendedor também deve definir os seguintes requisitos da empresa que pretende legalizar:

• Tipo jurídico
• Atividade econômica a ser desenvolvida
• Valor do capital
• Endereço
• Nome

É necessário seguir os seguintes passos:

• Pedido de Viabilidade
• Registros básicos
• Alvará de funcionamento
• Corpo Bombeiros
• Cadastro na Caixa Econômica Federal
• Vigilância Sanitária
• Meio ambiente

A seguir o passo a passo e as informações sobre o processo de legalização no Estado do Rio de Janeiro.

Pedido de viabilidade

O processo de legalização de empresas é iniciado pelo Pedido de Viabilidade, que é um serviço eletrônico de consulta prévia integrado ao Sistema Regin da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja.

Informe o tipo jurídico, o nome, o endereço e a atividade da empresa. Identifique o único proprietário ou cada um dos sócios e o valor do capital a ser investido.

Conclua o pedido e aguarde por 48 horas para consultar o resultado!

A resposta positiva autorizará a continuidade do processo e informará sobre as exigências e documentos necessários. A resposta negativa conterá orientações para adequação do pedido.

Registros básicos

De posse da resposta positiva de viabilidade, o empreendedor deve preparar a documentação para os seguintes registros iniciais:

Registro na Jucerja: se Empresário, EIRELI ou Sociedade Limitada Empresarial;

Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ: se Sociedade Limitada Simples;

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Secretaria da Receita Federal, para todas as empresas;

Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda Estadual, para os contribuintes do ICMS.

Empresário

Retirar o Alvará de funcionamento

Após a inscrição no CNPJ e, se for o caso, a inscrição estadual, o próximo passo é retirar o alvará de funcionamento da empresa.

A emissão do alvará está vinculada às normas de zoneamento urbano e do código de posturas do Município escolhido para exercício das atividades econômicas.

Desta forma, é importante observar as instruções impressas na resposta ao Pedido de Viabilidade a fim de cumprir adequadamente as exigências da Prefeitura encarregada de emitir o Alvará de Funcionamento de Estabelecimento.

Na cidade do Rio de Janeiro, existe um serviço eletrônico para solicitação de alvarás de funcionamento, exclusivo para atividades de baixo risco.

Autorização do corpo de bombeiros

Todos os estabelecimentos devem ser certificados pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ para evitar penalidades relativas à falta de prevenção de incêndios e de outros sinistros.

A certificação CBMERJ pode afastar a responsabilidade penal sobre o administrador da empresa por prejuízos causados a terceiros em sinistros ocorridos dentro do estabelecimento.

Para conceder o certificado, o CBMERJ verifica os elementos que integram o espaço físico do estabelecimento, o tipo de atividade a ser praticada no local e os equipamentos de segurança.

O interessado deve consultar o Quartel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro mais próximo do estabelecimento para obter informações sobre a documentação exigida e o valor da taxa a pagar.

O requerimento de certificação deve ser emitido no endereço eletrônico www.dgst.cbmerj.rj.gov.br e assinado pelo administrador da empresa ou por seu procurador com poderes específicos. Normalmente, junto com o requerimento, é exigida a apresentação dos seguintes documentos:

• Guia de recolhimento da taxa emitida

• Cópia autenticada do ato constitutivo e do CNPJ;
• Cópia autenticada da carteira de identidade do representante da empresa;
• Cópias autenticadas de procuração e da carteira de identicidade do procurador, se for o caso.

Ao dar entrada ao processo, o requerente recebe um protocolo e, no prazo marcado, deve retornar à divisão encarregada para retirar o Laudo de Exigências, documento que relaciona os requisitos a serem cumpridos para a certificação do estabelecimento.

Após cumprir as exigências, o requerente deve retornar ao CBMERJ com os respectivos comprovantes para solicitar o Certificado de Aprovação. Havendo necessidade de vistoria, o certificado somente será emitido após a fiscalização do estabelecimento.

Cadastro na Caixa Econômica Federal

Toda a empresa deve ter cadastro na Caixa Econômica Federal para depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS sobre a remuneração paga aos seus empregados. O cadastro também é exigido para emissão do Certificado de Regularidade do FGTS que habilita a empresa a: