Compliance Módulo 3 - Acordo de Leniência

Boa noite professora Neila e amigos,

1. Apresente exemplo¹ sobre caso de corrupção, e analise...

Cito o acordo de leniência firmado com a Ouro Verde Locação e Serviço S/A e o Ministério Público do Paraná.

a. Descrevam detalhadamente o problema 

         A empresa foi investigada no âmbito da Operação Rádio Patrulha. O MP constatou o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro, de 2012 a 2014, para direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa Patrulha do Campo.

b. Analise a ocorrência de acordo de leniência e/ou delação premiada

Foi proposto o acordo de leniência pelo Ministério Público do Paraná com aval da Controladoria-Geral do Estado. O acordo foi assinado na segunda, dia 01/04/19, e homologado pelo Conselho Superior do MP-PR logo no dia seguinte, na terça, dia 02/04/19.

Em nota, a Ouro Verde Locação e Serviço S/A informou que o acordo "configura compromisso assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova governança e compliance".

c. Indique que agentes estavam envolvidos no problema

Além dos executivos da direção da empresa Ouro Verde, segundo o MP-PR, o acordo de leniência foi elaborado em conjunto pelos seguintes órgãos:

• Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba
• Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA)
• Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),
• Unidades do MP-PR à frente das investigações.

d. Indique que punições foram aplicadas às pessoas jurídicas e às pessoas físicas envolvidas

A empresa e seus prepostos se obrigaram a reparar os danos e a pagar multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, conforme o MP-PR. A empresa ainda teve de desistir de uma ação judicial proposta pela empresa contra o Estado.

O acordo prevê ainda a obrigatoriedade da empresa Ouro Verde e de seus gestores a cessar todos os ilícitos, cooperar plena e permanentemente com as investigações – incluindo a identificação de outros envolvidos no esquema, com a indicação de provas – e aprimorar os mecanismos internos de integridade e boa governança corporativa, em contrapartida, o MP-PR e a Controladoria-Geral do Estado se comprometeram a não ajuizar ações cíveis ou de sanções contra a empresa. Além disso, não serão mais instaurados procedimentos relacionados à Ouro Verde, preservando a continuidade das operações da empresa. Na semana passada, no dia 03/07/19, foi paga a primeira parcela do acordo firmado. O cumprimento da primeira parte do acordo levou à devolução de R$ 16.598.400,20 aos cofres estaduais. No total, incluído ressarcimento e multas, está prevista a devolução de R$ 33.186.800,39.

e. Há indícios que alguns dos elementos (pilares) de compliance foi utilizado/serviu de referência na elucidação do problema?

        Pelo exposto nas fontes de consulta, não foi possível identificar elementos de compliance na elucidação do problema, mas podemos perceber que a empresa Ouro Verde não possuía um setor de compliance eficiente ou não seguiu as orientações do compliance officer.

Fontes:

https://www.folhadelondrina.com.br/politica/cge-assina-acordo-e-promete-rigor-no-cumprimento-da-lei-anticorrupcao-2937919e.html