Comportamento Logística e Comércio Internacional

Material de estudo para prova – Logística e comércio internacional

DOCUMENTOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS

O volume de documentos envolvidos nas transações internacionais é enorme. Determinados documentos são requeridos

pelo país exportador, outros, pelo país importador, há os exigidos pelos bancos, outros pela companhia de despacho

(transporte), e alguns pelo importador das mercadorias.

O exportador é responsável por gerar e coletar todos – ou quase todos – os documentos de uma transação internacional,

conforme Incoterms descrito no contrato comercial. Qualquer erro ou omissão na elaboração desses documentos pode

causar dificuldades para o exportador e para o importador, podendo a alfândega reter a mercadoria e o banco exigir

correções para processar pagamento ou o transportador carregar as mercadorias.

A maioria dos países ainda exige que a documentação seja emitida em papel do que aceitar submissões eletrônicas de

registros de dados, porque nem todos os países do mundo tem uma instituição que funcione como um cartório digital.

A descrição do produto deve ser exata, número de unidades na expedição, dimensões, peso e valor total devem ser

incluídos. As taxas Alfandegárias serão calculadas em todos os lugares.

Os Termos do Comércio – Incoterms devem ser elaborados com clareza e devem informar que o vendedor deseja seguir

as diretrizes propostas pela Câmara Internacional de Comércio. Essa informação é crucial para esclarecer quem –

importador ou exportador – se responsabilizará pelo pagamento de serviços e taxas referente s à: expedição, estiva,

seguro, taxas portuárias de cais, taxas aduaneiras e assim por diante. É preciso listar de forma detalhada os itens que o

exportador pagou previamente para o importador, como custos de estiva no porto de partida devem ser explicitados.

As condições de pagamento devem ser detalhadas, às condições sob quais a fatura deve ser paga que pode ser por uma

carta de crédito ou por um cheque administrativo, pode indicar também que a mercadoria já foi paga com pagamento

antecipado, ou com cartão de crédito ou apenas mostrar a data de vencimento. A moeda para pagamento deve ser

A informação sobre os portos de partidas e destinos, o nome das companhias de despacho/ navegação, as datas dos

despachos, o número de caixas ou contêineres, peso bruto, líquido e tamanho, nome do vendedor, nome do comprador,

pessoas a serem contratados, endereços.

CONTRATOS INTERNACIONAIS

É NECESSÁRIO ESTABELECER CONTRATOS INTERNACIONAIS COM DIVERSOS PARCEIROS

ALGUNS ESTABELECIDOS NO EXTERIOR.

CONTRATO ENTRE UM EXPORTADOR (AGENTE OU DISTRIBUIDOR)

CONTRATO ENTRE EXPORTADOR E IMPORTADOR E O BANCO

TODOS ESTES CONTRATOS SÃO FORMADOS SOB PRECEITOS TRADICIONAIS DE DIVERSAS FONTES.

• ACORDOS GOVERNAMENTAIS MULTILATERAIS E TRATADOS INTERNACIONAIS

Um acordo resultante da vontade de dois ou mais sujeitos de direito internacional, formalizada num texto escrito.

• RATIFICADOS OU PARCIALMENTE RATIFICADOS ENTRE AS PARTES

Portanto o cenário internacional de comércio, trabalha na tentativa de uniformização de regulação destas relações, numa

perspectiva de que diferenças entre as leis nacionais sobre o comércio internacional podem criar obstáculos para o

desenvolvimento das relações entre as partes.

A Lex Mercatória, conjunto de acordos e regras do comércio internacional e as convenções internacionais, como a

CISG Convenção das Nações sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, são leis que visa a

uniformização dos contratos entre importador e exportador.

INCOTERMS

Os termos internacionais de comércio são expressos nos contratos de venda. Neste momento determina quais etapas e

tarefas cabem ao exportador e quais cabe ao importador.

Estes termos são um conjunto padronizado de 13 termos, definidos pela Câmara Internacional do comércio.

A partir de 1o de janeiro de 2011 entrou em vigor a versão Incoterms 2010, que não incorpora quatro termos da versão

2000 e inclui dois novos termos, reduzindo de treze para onze o número de Incoterms.

O incoterms define vários aspectos de uma venda internacional:

Que tarefas serão realizadas pelo exportador

Que tarefas serão realizadas pelo importador

Que atividades serão pagas pelo exportador

Que atividades serão pagas pelo importador

Quando ocorrerá transferência de responsabilidade pelas mercadorias.

Há muitas informações disponíveis sobre cada termo, além da jurisprudência, ou seja, conjunto das decisões e

interpretações