Contabilidade

Questão 01 (Valor: 0,1 ponto) - O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando:

a) ( ) Aprovadas na lei orçamentária.

b) (X) Compatíveis com a programação plurianual.

 c) ( ) Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente.

d) ( ) Indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.

e) ( ) Tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso.

Questão 02 (Valor: 0,5 pontos) - Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas:

a) (F) Os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

b) (F) Na lei de diretrizes orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subsequente.

c) (F) Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

d) (V) É vedada a abertura de crédito especial sem prévia indicação de recursos.

e) (F) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

R: a) F ; b) F; c) F; d) V; e) F

1. É FALSA, porque os planos plurianuais são de iniciativa do poder Executivo.
2. É FALSA, porque na lei de diretrizes orçamentárias são incluídas somente as despesas de capital para exercício financeiro subsequente.
3. É FALSA, em virtude da lei orçamentária anual, além de prever a receita e fixar a despesa, também trata da autorização para a abertura de créditos suplementares e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita.
4. É VERDADEIRA.
5. É FALSA, pois as despesas decorrentes de calamidade pública são atendidas por meio de créditos extraordinários.

Questão 03 (Valor: 0,2 pontos) - Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com:

a) (X) Autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

b) ( ) Pagamento de despesa e autorização orçamentária.

c) ( ) Receita orçamentária e despesa orçamentária.

d) ( ) Reserva de recursos para desembolso futuro e embolso de recursos orçamentários.

Questão 04 (Valor: 0,2 pontos) - Na movimentação de recursos financeiros podemos fazer a seguinte relação:

1 – Liberação de Cota

2 – Repasse

3 – Sub-repasse

(1) MF/Secretaria do Tesouro Nacional

(2) Descentralização Externa

(3) Descentralização Interna

a) ( ) 3, 1, 2

b) ( ) 2, 3, 1

c) ( ) 1, 3, 2

d) (X) 1, 2, 3

e) ( ) 3, 2, 1

f) ( ) 2, 1, 3

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