Contabilidade Pública

CASO PRÁTICO: ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA GO

FREITAS COSTA, ROSENILDA; IF GOIANO; CACHOEIRA ALTA GO; [e-mail]

DIAS MARQUES, ALIANE; IF GOIANO; CACHOEIRA ALTA GO; [e-mail]

FERREIRA DE FREITAS ALVES, EDVANIA; IF GOIANO; CACHOEIRA ALTA GO; [e-mail]

NUNES DOS SANTOS DE PAULA, GRAZIELE; IF GOIANO; CACHOEIRA ALTA GO; [e-mail]

Resumo

Este trabalho foi embasado no orçamento público, tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas, e apresenta as etapas para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Além disso, esse trabalho também apresenta as etapas de elaboração da proposta orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta GO. Após várias pesquisas bibliográficas e entrevistas, esse trabalho detalha as etapas adotadas pelo Governo Municipal para elaboração do LOA, e adotadas pelo Município para elaboração da sua proposta orçamentária anual. Com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público. Conhecer essas etapas é importante para cidadão entender como é construindo o Orçamento Público do País, e no caso da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta GO, é importante tanto para a questão da transparência como para a comunidade entender e participar desse processo interno.

 Palavras-chave: Orçamento Público; Transparência Pública; Lei Orçamentária Anual.

Introdução: O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil, o orçamento público é fundamental para a contabilidade pública, pois suas informações gerarão registros nas contas do subsistema orçamentário, que são os primeiros registros realizados dentro do exercício. A Lei Orçamentária fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas, o que caracteriza uma preocupação do legislador em manter o equilíbrio das contas públicas.Esta pesquisa teve como objetivo desenhar um quadro orçamentário de planejamento e execução no período dos últimos dois anos no Município de Cachoeira Alta GO, de forma a identificar as funções (níveis de agregação das diversas áreas que competem ao serviço público) e subfunções que não puderam ser executadas como o planejado devido às contingências enfrentadas na gestão da prefeitura, e que consequentemente afetaram a eficiência na prestação de serviços à população.

Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. O exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. O objetivo Geral desta pesquisa é apresentar as etapas para elaboração da LOA no âmbito da União, e apresentar as etapas para elaboração da proposta orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta Go, e o objetivo específico é detalhar e conceituar essas fases necessárias para elaboração da proposta orçamentária anual da Prefeitura para que a sociedade possa entender esse processo e querendo, poder participar dessa construção. Em relação metodologia trata-se de uma pesquisa bibliográfica, bem como de entrevista nos setores responsáveis pelo orçamento no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Com o intuito de manter o orçamento o mais real possível as alterações são feitas a cada gestão, com isso percebemos a importância de organizar e controlar o orçamento público, para que não seja desviado para outros fins e deixe de investir nos objetivos especificados no orçamento público.

A justificativa deste trabalho consiste na falta de conhecimento encontrada por parte do cidadão referente ao orçamento público, principalmente referente as fases de construção do orçamento, onde o cidadão poderia participar efetivamente da sua construção.

2. Desenvolvimento:

2.1 NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Com base nos relatórios do setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta GO, disponibilizados pelo contador José Ribamar P. Barros.  Usaremos os dados do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS , para análise e comparações com valores aprovados no orçamento para 2015, com relação as receitas e despesas públicas. Segue os dados apurados:

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Lei N° 010/2015 – PPA 2014/2017 Plano Plurianual.

Lei N° 1278/2014 – LDO dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

Lei N° 1291/2014 LOA Lei Orçamentária Anual.

Balancetes (Comparativos da Despesa Orçamentária Fixada com a Realizada).

DESPESAS AUTORIZADAS - ORÇADO R$ 1.867.500,00

DESPESAS REALIZADAS – ACUMULADAS R$ 1.536.640,29

SALDO – R$ 330.859,71 (Reprogramado)

[pic 2]

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No que pude constatar com a comparação do previsto com o executado no decorrer do ano de 2015, foi que houve um superávit na previsão (É esse superávit que propicia o equilíbrio entre Receitas e Despesas do Balanço Orçamentário). E as despesas do setor analisado encontram se como DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E NÃO EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

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