Contabilidade tributaria

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CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

CURSO CIENCIAS CONTABEIS  – 6º SEMESTRE

PÓLO - MACE

AUTOR

 

ADRIANA DOS ANJOS BARBOSA RA 407451

EDERSON DE JESUS LINS RA 418119

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MACEDO RA 443765

ROSANGELA BATISTA TERRA DOS SANTOS  RA 431936

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CAMPO GRANDE/MS

Setembro- 2015

CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP[pic 3]

CURSO CIENCIA CONTABEIS  – 6º SEMESTRE

PÓLO - MACE

AUTOR

ADRIANA DOS ANJOS BARBOSA RA 407451

EDERSON DE JESUS LINS RA 418119

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MACEDO RA 443765

ROSANGELA BATISTA TERRA DOS SANTOS RA 431936

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Atividade pratica apresentado no CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP ao Curso Superior de Ciências Contábeis, disciplina de contabilidade tributaria, como requisito de avaliação bimestral, sob a orientação do Professor EAD Me. Hugo David Santana da Tutora  Presencial Teresa Cristina Longuini Barbosa Tonon.                .

CAMPO GRANDE/MS

Setembro- 2015[pic 4]

SUMÁRIO

INTRODUCAO...................................................................................................04

1 TRIBUTO........................................................................................................05

1.1 História dos Tributos.................................................................................05

1.2 Reformas.....................................................................................................06

2 INCIDENCIA TRIBUTARIA............................................................................08

2.1 Lucro Real..................................................................................................08

2.2 Lucro Presumido.......................................................................................10

2.3 Simples.......................................................................................................11

2.4 Definicoes...................................................................................................13

3 PRINCIPAIS OBRIGACOES DO SIMPLES NACIONAL...............................15

3.1 ME e EPP Obrigacoes................................................................................15

3.2 Calculo 2011 e 2012 Empresa Optante SN..............................................16

3.3 Comparação Tributaria por Lucro Real e Presumido.............................16

4 ASPECTO DO CPC 32...................................................................................18

CONCLUCAO....................................................................................................20

BIBLIOGRAFIA.................................................................................................21

INTRODUCAO

    Conforme desafio proposto na atps os integrantes da equipe apresentaram no transcorrer da atividade o conceito de diversos tópicos propostos no intuito de instigar conhecimentos através de pesquisas, elencando conhecimentos, habilidades que um contador necessita para resolver situações corriqueiras no exercício de suas funções. O conhecimento pleno, profundo das leis e artigos que compõem a contabilidade tributaria em base a constituição é que levara a tomada de decisões acertadas e de maiores benefícios a seus clientes, físicos ou jurídicos. Em breve iremos fazer uma incursão na história apresentando o desenvolvimento de impostos, taxas, contribuições da origem até os dias de hoje.        

1  TRIBUTO

    O Art. 3º diz, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

1. História dos Tributos

    Durante o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até início da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma.
Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando 40%.

    Existiam também outros tributos relativamente importantes, que eram o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, este último, por sua vez era a principal fonte de receita tributária municipal.
Falando ainda da constituição de 1934, diversas leis dessa época promoveram grande mudanças na estrutura tributária do país, as principais mudanças ocorreram na órbita estadual e municipal, onde, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, e que ao mesmo tempo se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais, quanto ao município a partir da referida constituição passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos, além da União como também dos estados que mantiveram a competência para criar outros impostos. A constituição de 10 de novembro de 1937 modificou pouco o sistema tributário estabelecido pela constituição anterior, onde, os estados perderam a competência de privativa, e os municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais. Em virtude da Segunda Guerra Mundial, quanto a composição da receita federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942.
   A constituição de 18de setembro de 1946 trouxe pouca modificações ao elenco de tributos utilizados no país, ela foi importante, entretanto para “aumentar” a dotação dos recursos dos municípios, essa intenção de reforçar as finanças do município não deu certo, porque de fato não ocorreu, pois a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação. A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, O apoio à industrialização e ao desenvolvimento regional gerou um crescimento das despesas que não pode ser acompanhado pelo das receitas. Nessa época, o sistema tributário mostrava insuficiência até mesmo para manter a carga tributária, daí reconhecia-se que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador. No final de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda com a finalidade de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal.