Controle interno da administração publica

1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos.

Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos)

RESPOSTA: Procedimentos fundamentais para o acompanhamento seria o controle interno por setores ou departamentos, segregação de funções, sistema de autorização e aprovação, determinação de funções de responsabilidade, rotação de funcionários, manutenção de contas de controle, entre outras.

2. Um dos critérios indispensáveis de serem observados para a efetivação do Princípio da Materialidade consiste nos padrões de comparação. Qual a finalidade e a influência desses padrões em relação ao Controle Interno? (3,0 pontos)

RESPOSTA: A finalidade desse critério seria alcançar os objetivos com o menor custo possível, ou seja, seria comparar os benefícios com os custos para obte-los, de forma que seriam inviáveis tais benefícios se os custos para sua obtenção forem maiores.

Em outras palavras, pode-se dizer que tanto o agente do controle interno como o auditor, seja interno ou externo, precisam ter visão critica não só quanto aos resultados que suas ações podem oferecer, mas também do quanto representara em custos o seu trabalho, ou seja, as questões relativas à materialidade envolvem tanto os resultados quanto o custo da ação de fazer o controle.

3. Apesar de o Controle Interno contemplar o conjunto de métodos e medidas adotadas pelas empresas ou entidades da Administração Pública para resguardar seus interesses, alguns procedimentos necessitam de controles específicos. Que razões ou características demandam esta exigência. Cite, pelo menos, um ato ou fato que necessite controles específicos. (3,5 pontos)

RESPOSTA: A exigência de um controle mais especifico faz-se necessária em inúmeros setores, tanto públicos como privados, visto que trata-se de situações mais peculiares, em que se demanda um controle mais detalhado de determinados procedimentos. Um exemplo disso pode ser visto na declaração de imposto de renda, em que o auditor analisa as declarações caso a caso, minuciosamente, com um intuito de descobrir alguma contradição e conseqüente irregularidade por parte do sujeito passivo da obrigação tributaria.