Crime Corporativo - A Produção Científica Brasileira no Período de 2008 a 2017

Crime Corporativo: A produção científica brasileira no período de 2008 a 2017

Amanda Fontes Silva

Mestranda em Administração

CEFET-MG

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João Eduardo Ribeiro

Mestrando em Administração

CEFET-MG

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Fernando Gustavo da Silva Quirino

Mestrando em Administração
CEFET-MG

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Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães

Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA)

CEFET-MG

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Resumo:

Este estudo tem por objetivo analisar, por meio de uma pesquisa bibliométrica, a produção científica sobre crime corporativo no Brasil no período de 2008 a 2017. Objeto de estudo, principalmente no campo da sociologia e da criminologia, o crime corporativo é uma expressão que tem sido utilizada nas últimas décadas para se referir às práticas e condutas que violam as leis criminais e envolvem as corporações. Além de uma revisão bibliográfica descritiva, foi empregada a Lei de Lotka, cuja aplicabilidade se dá na identificação dos centros de pesquisas mais desenvolvidos e na produtividade de pesquisadores em dada área de assunto. A pesquisa e a seleção da amostra resultaram em um total de 13 artigos que serviram de base para o levantamento de informações mais significativas para o estudo. A média de publicação ficou de 1,3 artigos por ano e a autora que mais se destacou em termos de quantidade foi Cíntia Rodrigues de Oliveira Medeiros, com um total de 8 artigos publicados com a temática, ou seja, 53,3% da amostra considerada. A análise bibliométrica utilizada neste estudo contribuiu para identificar os autores com mais publicações na área, os temas mais explorados e os periódicos e congressos brasileiros com o maior número de publicações sobre o tema.

Palavras-Chave: Crime corporativo; Estudo Bibliométrico; Lei de Lotka.

1 Introdução

Os últimos anos foram marcados por diversos escândalos de corrupção no país envolvendo tanto as organizações privadas quanto as públicas. A mídia aumentou significativamente a cobertura desses fatos, trazendo à tona debates diversos na sociedade a respeito dos limites éticos na atuação gerencial. Concomitantemente, as discussões têm motivado estudiosos a aprofundarem na temática que circunda o crime corporativo, a fim de encontrarem explicações para tal posicionamento organizacional.

Desta feita, Medeiros e Silveira (2017) levam em consideração que as organizações possuem um lado sombrio, sendo que os crimes inerentes a elas ocorrem dentro da lógica das operações da corporação determinada por regulamentos, normas e procedimentos previamente estabelecidos para alcançar os objetivos organizacionais e diz respeito, principalmente, às tomadas de decisão. Os crimes corporativos estão se tornando cada vez mais comuns e estão causando impactos nos trabalhadores, consumidores, comunidade e investidores (MEDEIROS; SILVEIRA, 2017; MARANHÃO; FERREIRA, 2018). Observa-se que as vítimas dos crimes corporativos extrapolam a própria corporação criminosa e os atores envolvidos nos atos.

De acordo com Carroll e Buchholtz (2000), a globalização transformou a grande corporação em um ator tão ou mais importante do que Estados ou governos. No caso das multinacionais, por exemplo, sua influência e poder são apontados por Maranhão e Ferreira (2018) como produto da obtenção de concessões para instalarem-se em ambientes de negócios com fácil acesso a mão de obra qualificada, porém com remuneração baixa. Além disso, a baixa regulamentação das condições trabalhistas e uma legislação com lacunas também são apontadas como fatores determinantes.

Na concepção de Faria e Sauerbronn (2008), embora os conflitos relativos à questão ambiental, ao abuso de consumidores e as reivindicações trabalhistas sejam vistos como normais em diversos países, a temática do crime corporativo tem ganhado cada vez mais importância na sociedade e na academia. Os autores justificam que o avanço acelerado da globalização, o crescente poder político e econômico das corporações, os grandes escândalos corporativos e as reações conduzidas por ativistas e demais organizações contribuem para o interesse na temática. Os crimes cometidos pelas corporações constituem categorias analíticas ricas para a compreensão da criminalidade corporativa em todos os aspectos, como seus antecedentes e suas consequências (MEDEIROS, 2013), e são objetos de estudos complexos, e, como tal, fazem parte de debates e controvérsias quanto à sua definição e às suas perspectivas de análise (MEDEIROS et al., 2018).

Em virtude da importância de se entender os efeitos dos crimes corporativos em momentos de crise e os motivos que levam as organizações a cometerem esses atos, faz-se necessário refletir sobre o seguinte questionamento: Como a academia brasileira tem estudado o crime corporativo nos últimos anos? Uma alternativa para responder essa indagação é tomar com referência o produto final da pesquisa científica, principalmente os congressos e os periódicos acadêmicos, sobretudo por trazerem em um só escopo os aspectos gerenciais e técnicos das divulgações científicas.

Embasado nessas premissas, o objetivo deste estudo é analisar, por meio de uma pesquisa bibliométrica, a produção científica sobre crime corporativo no Brasil no período de 2008 a 2017. Pretende-se, nesse sentido, contribuir com os estudos da área de crime corporativo, sobretudo exteriorizando sobre as teorias, principais autores, instituições de origem e periódicos que mais publicaram sobre o assunto. Acredita-se ainda, que essa pesquisa pode estimular reflexões por parte da sociedade no que tange aos crimes corporativos ocorridos no país.

Além desta introdução, o estudo conta ainda com outras quatro seções. Na segunda seção é apresentada a fundamentação teórica com os principais conceitos de crime corporativo, seguido da metodologia escolhida para o desenvolvimento do trabalho. A quarta seção traz a análise dos resultados e por fim, a quinta seção apresenta uma breve discussão final.

2 Fundamentação Teórica

Objeto de estudo principalmente no campo da sociologia e da criminologia, o crime corporativo é uma expressão que tem sido utilizada nas últimas décadas para se referir às práticas e condutas que violam as leis criminais e envolvem as corporações. Segundo Medeiros (2013) e Maranhão e Ferreira (2018), a concepção de White Collar Crime e os estudos sobre a temática são apontados como precursores do conceito de crime corporativo. Desta forma, é apresentada uma breve conceituação sobre concepção.