CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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FACULDADE DE IMPERATRIZ-FACIMP

CURSO DE DIREITO

ADÃO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

IMPERATRIZ

2016

ADÃO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da DeVry – Brasil – FACIMP, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº. Abel Gabriel Gonçalves Júnior

IMPERATRIZ

2016

FICHA CATALOGRÁFICA

ADÃO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da DeVry – Brasil – FACIMP, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº. Abel Gabriel Gonçalves Júnior

Aprovado em, ____ /____ /_____

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Profº. Abel Gabriel Gonçalves Júnior (Orientador). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do RS. Especialista em Direito Constitucional pela UNIDERP. Advogado. Professor da DeVry – Brasil - FACIMP

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2º EXAMINADOR

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3º EXAMINADOR

CONCEPÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA LEGISLAÇÂO BRASILEIRA

Adão Jhony Vieira do Nascimento^[1]

Abel Gabriel Gonçalves Junior ^[2]

RESUMO

O Crime de Latrocínio está previsto no artigo 157 do Código Penal, em seu parágrafo 3º, dentro do Título II, que tutela os crimes contra o patrimônio, sendo que na ocorrência desse crime, o bem jurídico que é preponderantemente lesado é a vida, sendo este o bem jurídico mais protegido não só do ordenamento jurídico brasileiro, mas internacionalmente, em detrimento ao patrimônio. Em uma sociedade em que a violência é tema recorrente no cotidiano, e que diariamente inúmeras pessoas são vítimas do crime de latrocínio nas diversas localidades do país, é de grande valia a análise das mais diversas concepções doutrinárias que versam sobre o crime de latrocínio. Para o meio jurídico, o presente artigo objetiva trazer um consenso dentre as variadas correntes doutrinárias, a respeito da configuração do crime de latrocínio. No meio social, tal projeto trará uma maior interação da sociedade com o presente tema, tendo em vista sua comum recorrência. O método de pesquisa quanto ao fim, utilizado para se alcançar o resultado a qual se destinou tal trabalho, foi o exploratório. No que tange ao meio, a presente pesquisa utilizou os métodos de revisão bibliográfica e revisão documental, uma vez que foram objetos da pesquisa, obras publicadas de diversos teóricos do direito penal brasileiro, e também a legislação penal pátria. Portanto, conclui-se que o crime de latrocínio é um crime complexo, vez que para sua configuração são necessários à ocorrência de dois delitos, roubo e homicídio, que violam respectivamente o patrimônio e a vida da vítima.