DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

PROJETO DE TCC - ARTIGO

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1  DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1  TEMA

Exemplo: O Dano Moral no Ambiente de Trabalho.

1.2  DELIMITAÇÃO DO TEMA        

Na Constituição Federal encontramos o fundamento da proteção dos direitos fundamentais e da indenização por danos morais ou materiais decorrentes de atos prejudiciais realizados por terceiros.

No ambiente do trabalho não é diferente. Todo dano deverá ser indenizado. Como a empresa pode se prevenir de tais atos.

1.3 JUSTIFICATIVA DO TEMA

A busca pela manutenção de um ambiente de trabalho saudável em todos os aspectos, onde prevalece o respeito mútuo entre as hierarquias corporativas.

É neste sentido que toda empresa deve manter um ambiente de trabalho que proporcione a integridade física e moral de seus colaboradores. A exposição do empregado em situações vexatórias ou de constrangimento pode configurar o dano moral. A pessoa que coloca o funcionário a este estado de constrangimento pode ser o chefe ou qualquer outro funcionário com nível hierárquico superior.

1.4  OBJETIVOS

O estudo proposto servirá para tornar claro e por tudo fundamentar o disposto na legislação trabalhista, no Código Civil e especialmente na Constituição Federal, discutindo sobre a polêmica, aplicação e eficácia na prevenção empresarial e na proteção do empregado.

1.5 HIPÓTESES

Uma das hipóteses surgidas é a de quando o superior hierárquico realiza contra o colaborador uma atitude vexatória perante os demais colegas de trabalho, situação que pode afetar a pessoa a tal ponto que lhe cause um prejuízo, seja de ordem material ou emocional....

Outro exemplo é o caso da revista pessoal adotada por algumas empresas, que pode sim caracterizar um motivo de constrangimento ao empregado, caso não seja feita com moderação, e respeito à integridade moral e física do funcionário. Isto significa que a revista não pode ter qualquer contato físico, e que aquele que esta revistando as bolsas e pertences do empregado não o discrimine, ou seja, o trate de forma diferente dos demais funcionários....

REFEFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Fontes de livros, artigos entre outros, impressos ou digitais, consultados pelo(s) aluno(s) para fins de elaboração do presente projeto de pesquisa.