Setor publico e privado

01) Estabeleça a diferença entre esfera pública e esfera privada.

Existem diversas diferenças entre as esferas pública e privada. Conforme a leitura foi possível observar que a esfera pública apresenta o propósito de manter o bem estar social e a igualdade bem como manter o cuidado com a coletividade sendo esses o seu principal objetivo. Diferente da esfera privada que tem como objetivo principal o lucro e o interesse em grupos específicos; no entanto existem algumas instituições e organizações não governamentais com missões semelhantes ao da esfera pública e o objetivo da esfera privada.

02) Caracterize os tipos de instituições públicas.

As instituições públicas são divididas em dois tipos de administração, a direta que é composta por órgãos públicos diretamente ligados ao poder executivo, federal, estadual ou municipal. Estes órgãos integram pessoas federativas (federação, estado e municípios) que são responsáveis pelas atividades administrativas do estado, não possuindo uma personalidade jurídica, autonomia e patrimônio próprio, tendo seus orçamentos subordinados as esferas que fazem parte, como os ministérios do governo federal, as secretarias dos estados federativos e municípios. A segunda administração é a indireta, que ao contrário da administração direta é composta por personalidade jurídica própria contendo patrimônio, autonomia administrativa e orçamentos próprios. Seus principais exemplos são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

03) Explique os tipos de organizações da administração indireta.

A Autarquia é caracterizada por pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para exercer ações típicas da Administração Pública, que contribuem para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada. Devido ser de Regime Jurídico Administrativo ou Regime Jurídico de Direito Público a Autarquia deve obedecer os princípios da Administração Pública, elas possuem benefícios, tais como privilégio de foro, vantagens processuais, imunidade tributária e proteção aos bens que são considerados como bens públicos. As Autarquias podem se apresentar em regime especial quando possuem mais privilégios e prerrogativas que as outras autarquias comuns. Tais características lhe conferem ainda mais autonomia e independência. A Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica onde o Governo é levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, ou seja, pode assumir as mais diversas modalidades de sociedade empresarial (Limitada, Sociedade Anônima e etc). A empresa pública embora tenha natureza de direito privado, está sujeita a uma série de princípios de direito público, especialmente a realização de concursos e licitação. A empresa pública é regida de forma mista, ora pelo direito privado (negócios jurídicos, regime tributário, regime trabalhista, regime previdenciário), ora pelo direito público (ingresso e seleção para emprego público, necessidade