Direito e Legislação, Processos Administrativos

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Franciele Moreira dos Santos
RA	8411162213

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Passo 1:

A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro, a capacidade contributiva significa a existencia de riqueza que deve ser tributada. No segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condiçoes individuais, como criterio de gradução e limite do tributo.

Ela trata-se de capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando o legislador por meio de uma eleição escolhe eventos que demonstrem aptidão auxiliar nas despesas públicas, esses eventos irão ser apontados os sujeitos passivos em potencial.

A capacidade contributiva é verificada após haver a dedução dos gastos da exploração e manutenção de atividade econômica e no do minimo vital, esse principio é a expressão da justiça tributaria.

No subjetivo, a capacidade econômica somente se inicia após a dedução das despesas necessarias para a manutençao de uma existência digna para o contribuinte e sua familia. Os gastos pessoais obrigatorios são com alimentação, vestuario, maradia, saúde, dependentes, devem ser cobertos com rendimentos em sentido econômico mesmo no caso dos tributos incidentes sobre o patrimonio. A capacidade econômica subjetiva é o conceito de renda ou patrimonio liquido pessoal, livremente disponivel para consumo e tambem para pagamento de tributo. Se realizam os principios constitucinalmente exigidos da pessoalidade do imposto proibição do confisco e igualdade, conforme arts 145§1º, 150, II e IV, da Constituição

Passo 2,3 e 4:

A tabela mostra o principio da capacidade contributiva, que foi criado um limite minimo para pagar o imposto sobre a renda do trabalhador e quanto maior for o seu salario, maior sera o imposto a pagar. Todos os trabalhadores tem que fazer o seu imposto de renda para que a receita federal consiga ver os dinheiros que são desviados atraves dos bens que a pessoa fisica adquire. A descoberta de inumeros casos de corrupção no âmbito de 3 poderes as mudanças politicas, ás crises financeiras e ao maior acesso da população à midia e à informação, faz com que os contribuintes se tornem ainda mais exigentes com o destino dos impostos recolhidos pelo o Estado.

A criação da tabela progressiva, foi criado outras faixas de aliquotas, fez parte do pacote anti-crise financeira de 2008. Sabemos que o Brasil tem uma elevada carga tributaria, e pior ascensão. Segundo informações do IBPT o Brasileiro trabalha mais do que quatro meses por ano para pagar tributos, como imposto, taxas e contribuições. Mesmo aqueles que são considerados pobres no Brasil, ou seja, aquele que chegam a contribuir com o Imposto de Renda por estarem na faixa de insenção pagam mais imposto proporcionais a sua renda, pois consomem bens com alta carga de impostos indiretos.

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