Disciplina: Desafio Profissional

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

                                                Centro de Educação a Distância

Curso de Tecnologia em Gestão Pública / Desafio

JOSÉ DE RIBAMAR BRAGA ARCANJO– RA 9905129828

Tutor a Distância Profª.  Ma. Rosemeire Faria

Disciplina: Desafio Profissional

São Luis, 17 de Novembro de 2015

PASSO 1: AJUDE ANA A COMPREENDER O SISTEMA DE SAÚDE NO CONTEXTO FEDERATIVO BRASILEIRO

1. Identifique as principais origens dos problemas na organização do sistema de saúde durante o percurso de Ana.

Durante o percurso Ana encontra vários problemas um deles é a falta de médicos especialista na área em que ela estava querendo, ou seja, o ginecologista, além disso, a dificuldade de mobilidade, pois deveria se deslocar para outra cidade, e falta de vagas para que a cirurgia fosse feita o mais rápido possível.

1. Como se organiza a relação entre os municípios?

É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a aplicação das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado. Igualmente os municípios devem organizar e controlar os laboratórios e hemocentros. Os serviços de saúde da cidade também são administrados pelos municípios, mesmo aqueles mais complexos. Os municípios parecem organizar-se de forma independente entre si, sem uma devida comunicação.

1. Tomando como referência o modelo de federalismo adotado no Brasil, como pode ser interpretado o caso de Ana?

O caso de Ana é interpretado como o mau gerenciamento pelo administrador público. Dentro do federalismo os municípios são independentes, todos recebem o mesmo valor do governo federal. Se uma cidade possui hospital mais equipado que o outro é sinal que estão utilizando o dinheiro para outra coisa.

1. De que maneira os pressupostos em defesa da descentralização contribuiriam com a melhoria dos serviços de saúde à Ana?

Nenhuma, mesmo com essa descentralização a saúde piorou uma vez que Ana teve que ir a outra cidade para se tratar. Com a criação do SUS a saúde da população se tornou uma responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios conjuntamente, antes era apenas do estado, essa forma de organização descentralizada.

PASSO 2: AJUDE ANA A COMPREENDER A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE NO BRASIL.

a) Qual a lógica e sistemática adotada para o financiamento dos serviços de saúde? Explique.

A União, estados e municípios e outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social financiam as ações e serviços de Saúde. Tudo é assegurado devido a Emenda Constitucional nº 29, de 2000. As transferências, regulares ou eventuais, da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida destes níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). Esses repasses ocorrem por meio de transferências "fundo a fundo", realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para os estados, Distrito Federal e municípios, ou pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios, de forma regular e automática, propiciando que gestores estaduais e municipais contem com recursos previamente pactuados, no devido tempo, para o cumprimento de sua programação de ações e serviços de Saúde.

b) De que maneira a distribuição dos recursos para a saúde afeta a realidade de Ana, que precisou se deslocar para outro município para realizar seus exames com um especialista?

Como a cidade de Ana não teve recursos suficientes só pode oferecer os serviços básicos de saúde, teve que se deslocar para outra cidade em busca do especialista que faltava na sua cidade.

c) Quais as responsabilidades e investimentos em saúde que Ana pode reivindicar do prefeito de seu município? E em relação às responsabilidades dos Estados e da União? São diferentes? São conflitantes? Justifique.

É dever do Município, na condição de gestor do Sistema Único de Saúde, zelar pela saúde dos necessitados, oferecendo tratamento adequado a saúde e vida dos pacientes. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Como é a União é a detentora dos recursos e responsável pelo repasse aos estados e aos municípios, pode-se dizer que existe uma responsabilidade solidária entre ambos.

PASSO 3: AUXILIE ANA A IDENTIFICAR INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

a) Ana está em busca de auxílio para reivindicar melhorias no serviço de saúde em seu município. No âmbito dos serviços de saúde, a quem Ana pode recorrer e como?

Solicitar à secretaria de saúde as bases de dados para tal contratar mais clínicos gerais; colhesse o máximo de assinaturas possíveis da população para fortificar seu pedido; apresentar um projeto citando os pontos críticos e o que realmente precisa.

b) Caso Ana identifique algum órgão a quem possa reclamar direitos, sua reivindicação no município é suficiente para possibilitar uma mudança na gestão dos serviços de saúde na região? Explique.