Educação no Trânsito

Educação para o Trânsito

RESUMO

O Brasil vem enfrentando a décadas problemas crescentes de acidentes de trânsito e congestionamentos nas cidades mais urbanizadas, ou seja, nas grandes regiões metropolitanas.

O FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, onde de acordo com o CTB que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente, na conta do FUNSET.

A cada ano aumentam os valores arrecadados com aplicação de multas de trânsito, mas em contrapartida apesar do crescimento da receita, os investimentos em campanhas educativas para o trânsito caem de forma considerável, se levarmos em conta a burocracia existente no setor público em contratar empresas de publicidade que criem campanhas educativas, visto que ainda tem que ser licitada e escolhida a empresa que irá realizar as campanhas de mídia e veiculá-las nacionalmente ou em sua Unidade da Federação.

PALAVRAS-CHAVE: Educação; Denatran; trânsito; automóveis.

ABSTRACT

Brazil is facing decades growing problems of traffic accidents and congestion in most urban cities, or in large metropolitan areas.

The Funset - National Fund for Safety and Traffic Education is a national fund for the safety and traffic education, which according to the CTB that the percentage of 5 % (five percent) of the amount of traffic fines should be deposited monthly into account Funset.

Every year there are amounts received from traffic fines, but in return despite revenue growth, investments in educational campaigns for transit drop considerably if we take into account the existing bureaucracy in public sector hiring companies advertising to create educational campaigns, as that has yet to be tendered and selected the company that will conduct media campaigns and conveys them nationally or in your unit of the Federation.

KEYS WORD: Education; Denatran; transit; cars.

INTRODUÇÃO

O artigo a seguir trata de educação para o trânsito, a importância da participação da comunidade e de órgãos competente para que possamos contribuir para a redução de acidentes relacionados ao trânsito, visto que o trânsito é o direito de ir, vir e estar, e atendendo as necessidades humanas: a locomoção, que em qualquer espaço, de grandes ou pequenas dimensões, por qualquer meio, requer um conjunto mínimo de normas que devem ser conhecidas e compreendidas para serem respeitadas.

DESENVOLVIMENTO

O Brasil vem enfrentando a décadas problemas crescentes de acidentes de trânsito e congestionamentos nas cidades mais urbanizadas, ou seja, nas grandes regiões metropolitanas. Paralelamente a isto o número de motocicletas e automóveis tem crescido em igual proporção sem controle e agravando estes problemas citados.

É evidente que não basta ter dinheiro destinado à promoção de educação no trânsito. Tem que haver ações que promovam campanhas de conscientização da sociedade para que o Brasil saia do ranking de países que apresentam maiores índices de violência no trânsito, e com consequência o 5º país com o maior número de vítimas fatais. Mas quem cuida do trânsito no Brasil? O que significa educação no trânsito? Aplicar multas em motoristas sem conscientizá-los torna a sociedade educada?

No Brasil em nível federal o Conselho Nacional de Trânsito – Contran é o órgão responsável pela regulamentação do CTB e da legislação de Trânsito e coordena o Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

Já em nível estadual atuam os seguintes órgãos que cuidam/fiscalizam o trânsito: os Departamentos Estaduais de Trânsito – Detrans agindo em vigor com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB de 1998, planejando, fiscalizando e operacionalizando o trânsito, além de ser responsável pelo licenciamento e registro de veículos e pela habilitação de condutores, é o órgão executivo de trânsito estadual; O Departamento de Estradas e Rodagens – DER, é órgão executivo de trânsito rodoviário estadual responsável pela circulação nas rodovias estaduais; A Polícia Militar quando sua atuação está no policiamento de trânsito, sendo responsável pelo policiamento ostensivo de trânsito, como agente das demais autoridades estaduais e municipais; Os Conselhos Estaduais de Trânsito – Cetrans e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, cujas atribuições referem-se principalmente a cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito no âmbito de suas respectivas atribuições; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jaris, que são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos de trânsito.

Estes órgãos trabalham conjuntamente para desenvolver na sociedade a conscientização dos cidadãos no que concerne a educação no trânsito. É notável que a ausência de campanhas educativas e de fiscalização nas ruas é refletida nos altos índices de mortes no trânsito. Somado ao fato de que o comportamento da população no trânsito é irresponsável, e quase sempre as causas de atropelamentos e colisões de veículos automotores são frutos de imprudência de pedestres e motoristas, e ainda a ausência de campanhas de educação efetivas coopera com a elevação deste índice.

A realidade é que o brasileiro não sabe dirigir com consciência, e aliado à falta de projetos e propagandas que incitem a gentileza e a prudência no tráfego acaba contribuindo com o aumento do número de acidentes e óbitos.

As campanhas educativas não devem limitar-se a um período determinado, mas necessitam ter caráter permanente. O FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e