Eficiência administrativa

Resumo: O presente artigo inspirou-se em palestra proferida pela primeira autora no Seminário de Direito Administrativo do Triângulo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Trata-se de apanhado de reflexões oriundas de estudos e discussões realizadas no âmbito do GEPPA – Grupo de estudos e Pesquisa em Processo Administrativo, na Universidade Federal de Uberlândia. O objetivo externado no texto é trazer à colação questionamentos e conclusões acerca das inflexões do dever jurídico de eficiência na teoria e na prática do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/99).

Palavras Chave: Princípios da Administração Pública. Eficiência. Processo Administrativo.

Sumário: 1.Introdução; 2.Eficiência administrativa 3.Processo administrativo: conceito, natureza jurídica e aspectos relevantes; 4 Processo administrativo federal: Lei nº 9.784/99 5.Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo 5.1 Juridicidade; 5.2 Respeito à cidadania e à dignidade humana; 5.3 Efetividade do processo; 5.4 Profissionalização da função pública; 5.5 Duração razoável do processo; 5.6 Pas de nullité sans grief; 5.7 Case-by-case approach; 5.8 Defesa técnica nos processos punitivos; 6 Referências bibliográficas

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.” (Constituição de 1946, art. 1°)

1. Introdução

É inegável a profundidade do conteúdo do princípio da eficiência no processo administrativo, como instrumento de garantia os direitos dos cidadãos, de um lado, e de proteção do interesse público, de outro. Assim, partindo de análise teórica que enfatiza o princípio da eficiência aplicado à teoria do processo administrativo, o presente trabalho tenciona contribuir na empreitada de apreender de que modo o manejo dos meios adequados possibilita à Administração alcançar a solução que seja ótima ao atendimento das finalidades públicas.

De forma mais sólida, pretende-se alargar paradigmas advindos do modelo de administração burocrática, a fim de reforçar e consolidar a incidência do princípio da eficiência, que abarca a flexibilidade, com o intuito de promover a satisfação do cidadão e o alcance dos fins almejados pela Administração Pública, quais sejam, o interesse da sociedade.

Compreender melhor o contexto em que se encontra a perspectiva da aplicação do princípio da eficiência no processo administrativo mostra-se importante pela necessidade da adaptação da Administração aos anseios da sociedade, e como conseqüência a reafirmação da legitimidade do Estado. Tornar eficiente a função administrativa é focar o cidadão, suas aspirações, manifestações e demandas específicas. Além do mais, é possibilitar o aprimoramento da organização estatal, através da imposição ao agente público do dever de proceder ao constante aperfeiçoamento pessoal e técnico.

Os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição da República e na Lei 9.784/99 permitem concluir que a execução do Direito demanda, hodiernamente, a conjugação de regras e princípios, de modo a efetivar a construção da norma no caso concreto, levando em consideração seus contornos específicos.

Portanto, reputa-se essencial buscar