Este Procedimento Aplica-se a Todos os Colaboradores da Endicon Engenharia

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1. OBJETIVO

Definir o processo de férias conforme previsto na Legislação Trabalhista para que os Gestores, Área de Gente e Gestão da Regional e Gerência Corporativa de Gente e Gestão, garantam o seu cumprimento dentro dos prazos previstos para elaboração da documentação, cálculo e pagamento das férias.

1. APLICAÇÃO

Este Procedimento aplica-se a todos os colaboradores da Endicon Engenharia.

1. REFERÊNCIAS

1. Legislação trabalhista CLT, do direito de férias e da sua duração Art. 129.

1. RE-10.0-441 Cronograma de Gestão Compartilhada – Tabela de Entregáveis.

1. Planilha Padrão Programação de Férias – extraído sistema Protheus

1. DEFINIÇÕES

1. Programação de Férias: A programação de férias é gerada pelo sistema considerando o período aquisitivo do funcionário a partir de sua data de admissão e será disponibilizada para a regional para programação do ano seguinte por Centro de Custo, conforme Art. 139 da CLT.

1. Planejamento de Férias: É a etapa em que os Gestores e o Área de Gente e Gestão Regional confirmam e/ou definem o período de Fruído de férias dos funcionários elencados na Programação de Férias e enviam para a Gerência Corporativa de Gente e Gestão.

1. Aviso de Férias: É o documento que formaliza a notificação das férias conforme o Art. 135 da CLT ao funcionário e é emitido diretamente do sistema PROTHEUS Ambiente 07 Gestão de Pessoas.

1. MP - Movimentação de Pessoal: É a solicitação gerada automaticamente pelo sistema que formaliza a solicitação e planejamento das férias do funcionário. Toda MP deverá estar acompanhada do Aviso de Férias assinado pelo funcionário para ter validade, seguindo o fluxo de aprovação.

1. Recibo de Férias: É o documento que formaliza o recebimento e Fruído das férias pelo funcionário conforme Art. 135 da CLT.

1. CNAB - Centro Nacional de Automação Bancária: É uma ferramenta padrão da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) que é utilizada para a remessa e o retorno das informações pertinentes ao pagamento das férias.

1. Bloqueio dos Acessos: É a solicitação do bloqueio de e-mail e acesso ao sistema de colaboradores em Fruído de férias, exceto elegíveis.

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1. FLUXOGRAMA[pic 9]

1. PROCEDIMENTOS

1. Notificar gestores da disponibilização da Programação Anual e Mensal de Férias

A Área de Gente e Gestão Regional notifica gestores por e-mail na última semana do mês corrente quanto à disponibilização da Programação Mensal de Férias para planejamento com cópia para a Gerência Corporativa de Gente e Gestão.

1. Informar a Gerência Corporativa Financeira dos valores a serem pagos para provisionamento

A Gerência Corporativa de Gente e Gestão deve enviar para a Gerência Corporativa Financeira por e-mail a estimativa dos valores a serem pagos de férias no período correspondente.

1. Confirmar período de Fruído no sistema, gerar Aviso de Férias e solicitar assinatura

Para efetivar o planejamento das férias a Área de Gente e Gestão Regional deve verificar, alterar se necessário e confirmar o período de Fruído de férias no sistema conforme planejado com os Gestores, sinalizar a Gerência Corporativa de Gente e Gestão das possíveis mudanças. Em seguida, gerar e imprimir o Aviso de Férias de cada funcionário e solicitar assinatura. No momento da assinatura, a Área de Gente e Gestão Regional deve detalhar para o funcionário todos os valores a que ele perceberá.

1. Geração de MP (Movimentação de Pessoal) no sistema e anexar Recibo de Férias assinado

Depois de coletadas as assinaturas, a Área de Gente e Gestão Regional acompanha a geração de MPs automáticas e se necessário realiza a abertura de MPs de férias. E anexar no sistema o Recibo de Férias assinado.

1. Geração de cálculo das férias no sistema

Nesta etapa, a Gerência Corporativa de Gente e Gestão deve verificar as informações descritas na MP (Movimentação de Pessoal), conforme as seguintes etapas:

1. Quantidade de dias a serem fruídos;

1. Período de abono e data de início das férias.

1. Se os dados apresentarem erros ou divergências, deve solicitar correção para a área solicitante; caso contrário, acessa a tela de cálculo onde aparecerão os valores, confere a tabela do INSS e IR e, estando as informações coerentes, efetiva a confirmação do cálculo que atualizará automaticamente a situação das férias no sistema.

1. Disponibilizar Recibos de Férias no sistema para colher assinaturas

Concluídos e validados os cálculos das férias, a Gerência Corporativa de Gente e Gestão notifica por e-mail a Área de Gente e Gestão Regional para que possam imprimir os recibos de férias, coletar as assinaturas e, posteriormente, arquivar na pasta funcional.

1. Integração de títulos

A Gerência Corporativa de Gente e Gestão integra os títulos no sistema selecionando os nomes dos funcionários e confirmando para que os títulos sejam disponibilizados à Gerência Corporativa Financeira para pagamento das férias.

1. Gerar arquivo CNAB (Centro Nacional de Automação Bancária)

A Gerência Corporativa de Gente e Gestão gera o arquivo CNAB no sistema selecionando os títulos e bancos das respectivas localidades. O arquivo CNAB deve ser gerado com antecedência máxima de 3 dias do pagamento das férias, para garantir o pagamento dentro do prazo estabelecido conforme Art. 143 e 145 da CLT.