FICHAMENTO DO LIVRO FUNDAÇÕES PRIVADAS

Livro: Fundações Privadas; Doutrina e Prática

Editora: Atlas, São Paulo. 2009 págs.175,176,177,178 cap.14

Autor: Airton Grazzioli

Fundações Privadas

As fundações privadas vêm destacando na sociedade brasileira com seu trabalho de socialização das necessidades de desenvolvimento cultural e assistencial do nosso país, dessa forma o Poder público reconhece com a compensação tributária por esse trabalho valorizando e recompensando com um regime fiscal favorável, por elas atuarem em uma área de interesse Público, desafogando o Estado em suas várias obrigações, nada mais justo que uma contraprestação tributária.

Estes tratamentos fiscais incentivam a entidades a continuarem seus trabalhos sócios, junto a população carente, fazendo com que elas cresçam cada vez mais em nosso país. O Poder Público tem muito interesse em estimular cada vez mais estas fundações mediante o tratamento fiscal favorável, concedendo então a imunidade tributaria e a isenção fiscal a favor das fundações privadas.

Temos a imunidade e a isenção como atos de renúncia do poder estatal em relação ao  cumprimento do crédito tributário, as duas na verdade representam a autolimitação do Poder Público quanto a possibilidade de tributar.

Define-se isenção como a exigibilidade temporária do tributo devidamente previsto em lei, decorrente de lei ordinária e podendo ser concedida por quaisquer dos três níveis do governo, podendo desobrigar também, ainda que temporária a excepcionalmente, as contribuições de melhorias, já a imunidade é uma delimitação da competência tributaria de caráter permanente, referindo apenas aos impostos e taxas decorrentes da Constituição Federal, sendo sua renuncia tributaria estatal e com previsão em nível federal.

   

Célia Sant’Ana de Oliveira                         N° 08

3° Ciclo de Contabilidade