Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial

Gabarito 02 Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial

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GABARITO

Questão 1

Considerando as definições relativas à privação de liberdade, correlacione as informações abaixo:

1. Prisão

( ) designa o ato de reter uma pessoa sob suspeita da prática de um delito ou pela ação de uma autoridade

2. Captura ( ) é a condição de manter qualquer pessoa privada de sua liberdade, exceto no caso de condenação por um delito

3. Detenção ( ) significa a condição de manter qualquer pessoa privada de sua liberdade como resultado da condenação por um delito

O resultado é:

Sua resposta: 2 – 3 – 1 (em 25/7/2014 19:54:58)

Questão 2

Na atividade dos órgãos encarregados pela aplicação da lei, seus funcionários encarregados pela aplicação da lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades profissionais para empreender algumas ações. Dentre essas ações, NÃO se encontra:

Sua resposta: julgar um suspeito de atividade delituosa (em 25/7/2014 19:56:12)

Questão 3

A Carta Internacional dos Direitos Humanos é o termo utilizado como uma referência coletiva a três instrumentos importantes dos Direitos do Homem. São eles:

Sua resposta: Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP); e Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). (em 25/7/2014 20:00:08)

Questão 4

Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 14, julgue a veracidade das afirmações abaixo:

• Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.

• O processo aplicável a jovens que não sejam maiores nos termos da legislação penal levará em conta a idade dos menores e a importância de promover sua reintegração social.

• Toda pessoa poderá ser processada ou punida por um delito pelo qual já foi absolvida ou condenada por sentença passada em julgado, independente da lei e dos procedimentos penais de cada país.

O resultado do julgamento é:

Sua resposta: VVF (em 25/7/2014 20:10:15)

Questão 5

“Requer que os encarregados pela aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.”

Esse texto encontra-se no artigo 2º. do seguinte documento:

Sua resposta: Código de Conduta das Nações Unidas (em 25/7/2014 20:15:18)

Questão 6

Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência.

Considerando esse princípio, julgue a veracidade das seguintes afirmações:

• O direito à presunção