Gestão de Redes Públicas de Cooperação

Nome : Reinaldo José Daniel Junior

Disciplina: Gestão de Redes Públicas de Cooperação - GPM

1. Qual o tipo de descentralização que essa rede configura?

O Tipo de descentralização que se configura a Rede SUS é a descentralização tutelada independente, a unidade descentralizada tem todas as competências decisórias para definir como prestar os serviços públicos, mas depende, mesmo que parcialmente, de recursos oriundos de instâncias superiores do sistema federativo. Um exemplo importante é a prestação de serviços de saúde por Estados e municípios no âmbito do SUS (MALMEGRIN, 2012).

O SUS transfere a titularidade do estado para município, mantendo assim a atribuição constitucional de dever do Estado na garantia do direito à saúde em todas as esferas. 

2. Como ocorre a cooperação, a competição e a coordenação nessa rede em sua região?

As responsabilidades com a gestão e o financiamento do SUS são compartilhadas entre os seus gestores dos três âmbitos. Considerando os objetivos da presente publicação, será dada ênfase à abordagem das responsabilidades dos gestores estaduais. Um dos papeis fundamentais das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) é o de coordenar o processo de implantação do SUS no respectivo Estado. Para tanto, o gestor estadual do SUS precisa agir de forma articulada com as duas outras esferas de governo (União e municípios) e com as instâncias de controle social, representadas pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Conferência Estadual de Saúde.

Portanto, no município, a relação do gestor estadual é de coordenação e avaliação, não havendo uma hierarquia entre ambos ou a subordinação dos municípios à SES. Isto resulta do modelo brasileiro de federalismo e da definição constitucional e legal do comando único em cada esfera de governo. Além disso, a relação com os municípios tem como espaço de negociação e decisão política a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde as decisões devem ser tomadas por consenso. É recomendável que o próprio Secretário Estadual de Saúde participe da coordenação da Comissão Bipartite já que se trata de um espaço político e assim as decisões sobre a condução do processo de implantação do SUS e, inclusive quanto à alocação dos recursos federais são tomadas por essa Comissão.

Já no que diz respeito à cooperação da comunidade, a mesma se concretiza por meio de Conferências de Saúde e pelos Conselhos de Saúde. Essas duas instâncias foram instituídas em cada esfera de governo pela Lei 8.142/90, que além de dispor sobre a participação da comunidade na gestão do SUS trata das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

As Conferências de Saúde são realizadas com periodicidade, com representantes dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde nos níveis correspondentes. Essas Conferências se realizam em um processo ascendente desde Conferências Municipais de Saúde, passando por uma Conferência Estadual de Saúde em cada Estado e culminando em uma Conferência Nacional de Saúde.

Em Capão Bonito foi elaborado o Plano Municipal de Saúde, onde tem por finalidade apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021, sendo o instrumento norteador das ações a serem realizadas neste período. O principal objetivo é a qualificação permanente do Sistema Único de Saúde.

O processo de construção do Sistema Único de Saúde, obedecendo fielmente os princípios e diretrizes da Constituição de 1988, depende dos avanços alcançados em toda sua capilaridade, principalmente nos municípios, onde afinal, vivem as pessoas. A melhoria dos níveis sanitários da população depende da forma como a sociedade e o estado se organizam para enfrentamento de seus principais problemas: os específicos da área de saúde e os relacionados aos determinantes do processo saúde-doença. Esse amplo campo de ação e a complexidade da realidade social, econômica, política e cultural das cidades impõe ao aparelho do estado uma grande missão. Não há como empreender uma luta como é a luta pela saúde sem planejamento. Da mesma forma não há como fazer o que foi planejado se transformar em realidade sem capacidade e sem governabilidade. O fruto do planejamento deve, portanto ser exeqüível deve ser um sonho realizável. O amadurecimento desse fruto, condicionado pelas dimensões técnica e política local, está subordinado a uma boa análise da situação de saúde, à definição de prioridades e à capacidade de compartilhamento das propostas de intervenção pelos diferentes atores sociais.

O conhecimento do perfil demográfico, social e epidemiológico da população e a ampliação dos mecanismos de participação são peças chave na elaboração de um plano de ação setorial. O Plano Municipal de Saúde visando atualizar e aperfeiçoar as políticas públicas na área de saúde para o quadriênio 2018 e 2021, foi elaborado a partir de um amplo diagnóstico situacional, em um processo ascendente envolvendo várias etapas e níveis de gestão, destacando a participação da população através da Conferência Municipal de Saúde realizada no dia 10/06/2017, Conselho Municipal de Saúde e Coordenadores das diversas áreas da saúde do município.

Através das metas pactuadas, traduzimos o anseio e as necessidades da população em diretrizes, objetivos e ações a serem desenvolvidas, com a perspectiva de melhoria na atenção integral à saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Desta forma o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 expressa o compromisso da gestão com a implementação e o fortalecimento do SUS municipal em busca da universalidade, da equidade e integralidade, objetivando a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida da população.

3.Quem são os atores envolvidos, quais papéis desempenham e como as demandas da comunidade são resolvidas no âmbito dessa rede?

Os autores envolvidos são profissionais que atuam na área como: médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, pedagogos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, nutricionistas, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermage, etc. Além da Secretaria Municipal de Saúde compor de todo um corpo técnico responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saúde de Capão Bonito, sendo considerados também atores envolvidos para o funcionamento do SUS, profissionais como: Secretaria Municipal de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde; Presidente do Conselho Municipal de Saúde;  Diretora da Divisão Administrativa da Saúde; Diretora de Gabinete da Secretaria; Coordenação da Vigilância Epidemiológica; Coordenação de Saúde Bucal; Coordenação da Saúde Mental; Coordenação da Casa da Gestante; Coordenação do Centro de Reabilitação; Coordenação da Farmácia Pública; Coordenação da Farmácia Manipulação; Coordenação da Estratégia Saúde da Família; Coordenação do Ambulatório de Especialidades; Coordenação da Vigilância Sanitária; Responsável pelo Setor Social da Saúde; Coordenação do Centro de Atenção a Mulher; Equipe Zona Rural; Conselho Municipal de Saúde; Responsável pela Central de Regulação de Vagas e o Responsável pelo Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

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