Hannah Montana: Constitucionalismo

Constitucionalismo

Constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. Nos períodos históricos, pretendia em geral, limitar o poder arbitrário do Estado (Rei).  Constitucionalismo seria, portanto, um conjunto de regras que regula o Estado, controla a ordem social, por meio de uma Constituição

Movimentos Constitucionais; Teoria da limitação do poder do estado; Teoria do liberalismo e da democracia; Prevalência dos direitos fundamentais; Afastamento dos regimes autoritários e absolutistas por meio de uma Constituição.

Surgimento do Constitucionalismo

A doutrina é bastante controversa nesse ponto. Alguns autores afirmam que o movimento do constitucionalismo surge desde a Antiguidade Clássica, contudo, era uma forma de limitação de pode do Estado não-escrita. Essas limitações eram por conta que o Estado Teocrático (Hebreus; Gregos) asseguravam o poder político aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos. Ou seja, a bíblia naquela época era quem dizia o que o Rei poderia fazer ou não, de certa forma, limitando o seu poder.

A outra doutrina diz que o Constitucionalismo nasce somente e exclusivamente na Magna Carta da Inglaterra em 1215, visto que, é o primeiro documento escrito que limita o poder e o campo de atuação do Estado (Rei).

Durante a Idade Moderna, surgem alguns documentos escritos que garantiam direitos as pessoas de forma individual. Eram as chamadas Cartas de Franquias ou Forais. Aqui também é onde encontramos o Petition of Rights (1628) que era o direito do povo de peticionar os seus direitos violados; Habeas Corpus (1679), era o remédio constitucional a favor do direito de Liberdade.

Em um determinado período histórico encontramos o Constitucionalismo Norte-Americano que de forma marcante tem os Contratos de Colonização. A idéia desses contratos era a existência de um Governo ser Governado pelos próprios governados. Um governo para o Povo.

O Declaration of Rights do Estado da Virginia (1776) foi uma das primeiras constituições do mundo que limitaram o poder do Estado.

As características do Constitucionalismo Moderno, que teve como primeiras Constituições escritas à Americana (1787) e a Francesa (1791), foi a de uma constituição liberal, procurava o afastamento do Estado Absolutista, sua limitação. As características eram: a) Individualismo; b) absenteísmo estatal – Afastamento do estado; c) Valorização da propriedade privada; d) Proteção do Individuo.

Constitucionalismo Contemporâneo, chamada de era do Totalitarismo Constitucional, por conta da elaboração das Constituições Programáticas; aquelas constituições eu traçam uma meta de um conteúdo social, estabelecendo normas (Programas de Governo). São constituições carregadas de direitos sociais. Constituição Dirigente, da qual Canotilho fala, seria portanto as formas e caminhos para que o Estado alcance tais metas almejadas.  

Muitas são as criticas que são feitas a esses tipos de Constituições. Alguns dizem que são normas que são praticamente inalcançáveis pela maioria dos Estados. Essas metas são chamadas de utopia por determinados autores, visto que, são metas inexistentes à realidade.