Laboratorio de Gestão Contabil Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria
Por: Rodrigo Fonseca • 13/11/2016 • Monografia • 4.045 Palavras (17 Páginas) • 319 Visualizações
Anhanguera Educacional – Uniderp
Unidade Pelotas – RS
Ciências Contábeis
Contabilidade Tributaria
Gerenciamento Estrategico de Custos
Laboratorio de Gestão Contabil
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria
Contabilidade e Orçamento Publico
Pelotas-RS
2016
Anhanguera Educacional – Uniderp
Unidade Pelotas – RS
Contabilidade Tributaria
Gerenciamento Estrategico de Custos
Laboratorio de Gestão Contabil
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria
Contabilidade e Orçamento Publico
Rodrigo Wegner da Fonseca – RA: 9910176086
Nicole Schmitt Meggiato – RA: 6163677880
Tutora – Luciola Puyo
Pelotas
16 de agosto de 2016
SUMARIO:
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................4
2. IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS: ............................................................5
2.1 ICMS – IMPOSTO CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS:...........................................5
2.2 COFINS-CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL:...............................................................8
2.3 BALANÇO DE VERIFICAÇÃO PRIMEIRO TRIMESTRE.........................................17
3. BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA MIRASSOL.............................................18
4. DEMONSTRATIVOS CONTABEIS..................................................................................18
5. RELATORIO........................................................................................................................20
5.1 HISTOGRAMA................................................................................................................. 21
6. CONCLUSÃO......................................................................................................................23
7. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................24
1. INTRODUÇÃO:
Neste trabalho iremos demonstrar a reestruturação de uma grande empresa que explora tanto o mercado nacional quanto o internacional, porem com o passar dos anos tornou-se arcaica perante o novo cenário econômico.
Por isto no primeiro momento iremos discorrer a cerca dos tributos implementados na atualidade assim como suas alíquotas e bases de calculo, na seqüência faremos um levantamento acerca das Matéria Prima de Produção e das embalagem e suas respectivas tributações.
2. IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS:
Reputam-se incidentes sobre as vendas os impostos que guardam proporcionalidade com o preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo, tais como o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações), o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), o IE (imposto sobre exportação) etc.
Incluem-se também como incidentes sobre vendas:
a) a Confins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, inclusive nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição;
b) a contribuição para o PIS – Programa de Integração Social, inclusive nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição;
2.1 ICMS – IMPOSTO CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS:
É um imposto de competência dos estados, onde este possui diversas destinações, o mesmo possui uma alíquota variável de estado para estado, conforme consta na constituição federal – CF – 1988:
“Artigo 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - . . …................................................................................................. . . .. . . . . . . . .
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3/93 – DOU de 18.03.1993.)”
Tendo como base o que outrora referido neste trabalho cada estado possui sua “própria” alíquota de cobrança de ICMS, com isto na ocorrência de transferência de mercadoria ou serviço e necessário o pagamento da “diferença de alíquota” entre os estados.
Esta diferença é chama de DIFAL, isto posto ressaltasse o seguinte, o cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS é feito de modo que seja encontrada a diferença entre alíquota do estado de destino e tarifa interestadual. Se uma mercadoria vai ser transportada de São Paulo ao Rio Grande do Sul, então a tarifa interestadual vai ser de 12%. Como a alíquota de ICMS do Rio Grande do Sul é de 18%, o resultado do DIFAL é de 6% sobre o valor da operação.
Ressalta-se também em relevância que para os optantes do Simples Nacional realizem o pagamento de diferentes impostos (inclusive do ICMS) em uma só guia, os contribuintes adotantes desse regime não estão desobrigados a fazer o recolhimento de valores.
Com isso, quando houver a necessidade de aplicar o DIFAL, os optantes do Simples precisarão utilizar guias de recolhimento que deverão ser solicitadas a cada nota fiscal emitida. Dependendo da situação do negócio, se houver muitos transportes para um só estado é possível fazer uma inscrição estadual para facilitar o processo.
Isto posto segue abaixo tabela com alíquota e seus respectivos estados:
ESTADO | ALIQUOTA |
Acre | 17% |
Alagoas | 17% |
Amapá | 18% |
Amazonas | 18% |
Bahia | 18% |
Ceará | 17% |
Distrito Federal | 18% |
Espírito Santo | 17% |
Goiás | 17% |
Maranhão | 18% |
Mato Grosso | 17% |
Mato Grosso do Sul | 17% |
Minas Gerais | 18% |
Pará | 17% |
Paraíba | 17% |
Paraná | 18% |
Pernambuco | 18% |
Piauí | 17% |
Rio de Janeiro | 19% |
Rio Grande do Norte | 18% |
Rio Grande do Sul | 18% |
Rondônia | 17% |
Roraima | 17% |
Santa Catarina | 17% |
São Paulo | 18% |
Sergipe | 18% |
Tocantins | 18% |
...