MÍDIA E A AUTOTUTELA: A BANALIZAÇÃO DA VIDA

CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA- ASCES/UNITA

BACHARELADO EM DIREITO

MÍDIA E A AUTOTUTELA: A banalização da vida

JANESSON MARQUES FERREIRA DA SILVA

CARUARU

2018

JANESSON MARQUES FERREIRA DA SILVA

MÍDIA E A AUTOTUTELA: A banalização da vida

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Tabosa de Almeida - ASCES/ UNITA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª Esp. Kézia Lyra. 

CARUARU

2018

ALUNO: JANESSON MARQUES FERREIRA DA SILVA

TEMA: MÍDIA E A AUTOTUTELA: A banalização da vida

BANCA EXAMINADORA    

Aprovado em: ____/___/_____        

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Presidente: Profª. Esp. Kézia Lyra.

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Primeiro Avaliador: Prof.

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Segundo Avaliador: Prof.

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SUMÁRIO

RESUMO................................................................................................................4

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................5

2. AS PUNIÇÕES E AS FINALIDADES DA PENA................................................7

2.1. O ESPETÁCULO DO SUPLÍCIO ATRAVÉS DAS PENAS..............................7

3. A LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA HUMANA ........................................................................................11

3.1. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA DESDE A DITADURA CIVIL-MILITAR DE 1964..11

4. A CONTRAMÃO DA PERSPECTIVA DA LIBERDADE DE IMPRENSA: BANALIZAÇÃO DA VIDA......................................................................................15

4.1. AUTOTUTELA E O SENSACIONALISMO DA MÍDIA.....................................15

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................19

REFERÊNCIAS......................................................................................................21

RESUMO

É perceptível que os profissionais da mídia tentam incitar as mais variáveis emoções em seus telespectadores para obter totalmente sua atenção e nessa luta pela obtenção do lucro certas demonstrações e práticas acabam obtendo mais audiência do que as concorrentes. Por ser universal e poder atingir a todos, a violência tem sido objeto dessa luta desenfreada por audiência. Diante de tantos crimes violentos e com a sensação da impunidade, a exposição exacerbada de condutas criminosas passa a ser um problema na sociedade, o que provoca uma revolta social contra pessoas suspeitas de cometerem algum delito. O que ocasiona, novamente, a ideia de espetáculo através das penas e da vingança coletiva vivenciada séculos passados. A mídia, que possui nas veiculações das notícias, diversas garantias constitucionais, muitas vezes, passa a ideia de que a autotutela, que deve ser utilizada de forma excepcional, possa gradativamente ser considerada pelos cidadãos como uma forma de punição ao suspeito de cometer algum ilícito penal. Portanto, deve-se analisar a influência da mídia na esfera do Direito Penal como um dos fatores para a utilização repetida de medida excepcional de resolução de conflitos em um Estado democrático de direito. A ampla divulgação da violência, em qualquer horário, combinado com as insatisfações da sociedade em um contexto de insegurança pode ser considerado como um “barril de pólvora” que, a qualquer momento, poderá explodir. Portanto, é necessário que se busque um equilíbrio pelo qual o Estado possa intervir e retome para si o jus puniendi, mantendo a imprensa livre sem que isso interfira nas garantias constitucionais da pessoa humana.

Palavras-chave: Mídia; Violência; Influência; Garantias constitucionais.

ABSTRACT

It is noticeable that media professionals try to incite the most variable emotions in their viewers to get their full attention and in this struggle for profit certain demonstrations and practices end up getting more audience than competitors. By being universal and reaching all, violence has been the object of this unbridled struggle by audience. In the face of so many violent crimes and the sensation of impunity, the exacerbated exposure of criminal conduct becomes a problem in society, which causes a social revolt against people suspected of committing a crime. This again brings about the idea of ​​spectacle through the pains and collective revenge experienced centuries ago. The media, which has a variety of constitutional guarantees on the news, often passes the idea that self-assessment, which should be used in an exceptional way, can gradually be considered by the citizens as a form of punishment to the suspect of committing an offense criminal. Therefore, one should analyze the influence of the media in the sphere of criminal law as one of the factors for the repeated use of an exceptional measure of conflict resolution in a democratic rule of law. The wide spread of violence at any time combined with society's dissatisfaction in a context of insecurity can be considered a "powder keg" that can explode at any moment. Therefore, it is necessary to seek a balance by which the State can intervene and take back the jus puniendi, keeping the press free without interfering with the constitutional guarantees of the human person.

Keywords: Media; Violence; Influence; Constitutional guarantees.

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1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar o fato de que, diante da ocorrência desenfreada de crimes cada vez mais violentos, a sociedade sente uma ausência da proteção estatal. A partir dessa insegurança, a ideia de “justiça com as próprias mãos” vem tornando-se mais frequente e cada vez mais exposta pelos meios de comunicação e de interação social, seja nas redes sociais ou qualquer outro meio de circulação de informação e comunicação. Diante dos avanços tecnológicos e da propagação da tecnologia a todos, é comum visualizar vídeos, imagens e até mesmo áudios de pessoas sendo castigadas pela sociedade. Essas notícias de violência, que rapidamente passam a ter circulação, tornam-se comuns no cotidiano das pessoas, passando, inclusive, a fazer parte dos telejornais, que terminam por enfatizar um sentimento de insegurança vivenciado nos dias atuais.

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