Neoliberalismo e capitalismo

Thomas Hobbes, John Locke, Barão de Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, foram os filósofos que conjuntamente mais influenciaram a formação da matriz do pensamento liberal, baseando-se no Jusnaturalismo, que buscava no homem a origem do Direito e da ordem política legitima. Uma leitura feita separadamente de cada um mostra diferentes visões, chegando mesmo a discordarem em diversos pontos. Um consenso, entretanto, foi estabelecido pelos quatro pensadores: em troca de segurança, proteção da vida e dos bens de cada indivíduo (os direitos naturais), o homem abriria mão da condição de estado de natureza pleno e independente para se submeter ao convívio em sociedade sob o domínio do Estado, fundando a sociedade civil. É importante lembrar que os indivíduos da sociedade, ao permitirem a construção deste Estado através do contrato social, o tornam legítimo e que os direitos naturais não podem ser abdicados pelos indivíduos, o que contrariaria a razão de ser do próprio Estado.

A partir de então, a legitimação do Estado, que antes era a do Direito divino dos reis, passou a ser a da representação popular. O poder agora era delegado pela sociedade e não mais por Deus. Isso abriu caminho para o surgimento da democracia nos Estados Liberais. Porém a Democracia era tida, a princípio, como governo da maioria, interessada em governar mais em seu próprio interesse do que no interesse de todos, ao passo que o Estado liberal teria seu poder limitado pelo Direito Natural, o que demonstra uma certa incongruência entre Estado liberal e Democracia. Por medo de uma tirania da maioria e para tentar corrigir essa incompatibilidade, os liberais recomendariam não só a restrição do direito de participação política às classes educadas e proprietárias, como a garantia de direito de expressão para as minorias.

A primeira recomendação, conforme mostra a História, caiu por terra. Aqui mesmo no Brasil, isso ocorreu. No início, ainda no Brasil Colônia, era permitido o voto aos analfabetos, onde uma pessoa ouvia quem não sabia escrever e assinalava o voto desse analfabeto. Com o advento da República, os analfabetos perderem o direito de votar e participar da vida política do país, só retomando esse direito em 1985. Vale lembrar que não havia restrição racial ao voto, mas o fato dos negros serem em sua grande maioria pobres e sem instrução afastou a população negra de uma participação política mais efetiva. Mas restrição quanto ao sexo, existia sim. Às mulheres, independente de serem alfabetizadas ou não, fossem brancas ou negras, o voto só foi permitido a partir de 1932.

Analisando as influências do pensamento liberal em tempos de Globalização, observa-se uma certa tirania do Mercado, com total privilégio do capital sobre o trabalho, chegando ao ponto de se pensar com descaso em relação aos direitos conseguidos pelo trabalhador. Os neoliberais defendem um Estado quase omisso, para que as condições de trabalho possam ser ditadas pelas leis de mercado.

A globalização aumenta a abertura de mercados e a migração de empresas para países e localidades que sejam mais lucrativas, ou seja, onde exista mão-de-obra mais barata e menor fiscalização e respeito aos direitos da classe trabalhadora. Além disso, o neoliberalismo privilegia a lógica do mercado em detrimento do homem, desviando o avanço tecnológico para o fator lucro, em vez de ter como destinatário a valorização da vida humana.