O BACHARELADO ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB INSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL – UFC VIRTUAL

CURSO: BACHARELADO ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: Auditoria

e Controladoria

PROFESSOR (A): FRANCISCO EWERTON SOMBRA DE

MESQUITA

ALUNO (A): MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA

Aula 03: Fiscalização e Gestão Governamental

CAMOCIM-CE JUNHO 2020

ATIVIDADE DE PORTFÓLIO

1. Faça uma síntese dos avanços trazidos pela LRF para o processo orçamentário no Brasil.

                A lei de responsabilidade fiscal é uma lei complementa publicada no         diário         oficial no         dia 05/05/2000 ela foi aprovada no congresso no dia 04         de maio,         o Brasil tem bastante         marcos e progressos em suas         financias públicas o primeiro marco é em 1986 quando tem a criação do         tesouro nacional hoje conhecido como STN -Secretaria do tesouro         Nacional na época ficava no ministério da fazendo hoje em dia é chamado de         ministério da economia, esse é o primeiro marco das finanças públicas que a         gente tem         de importante para o Brasil, já em 87 foi implementado o sistema         integrado de         administração financeira do governo federal, depois em 1988         além da constituição federal foi         criada a conta única do tesouro         finalmente         unificando o caixa         respeitando o artigo 56 da lei 4.320 até então não tinha         esse repeito, não era caixa único, depois de 88 no Brasil na época o Governo         do Sarney na década de 80, logo depois em 91 já era o Fernando Collor         depois teve o impeachment, em 93 já era o Itamar Franco e nessa época o         Brasil começou a tentar fazer com que a inflação fosse controlada com o         plano real implementado em 94, mas antes disso em 83 o Brasil já passava a         união já tentava refinancia a divida que os estados e municípios tinham         tinham com ela, e isso era um problema com isso eles implementava algumas         leis esparsas para tentar resolver esse tipo de questão em 94 a gente tem         o plano real         finalmente  implementado estabilizando a moeda que na época         era dólar um para uma         maravilha, depois disso em 95 a gente tem a         primeira medida para tentar impor um         limite de gasto de pessoal, em 97 o         governo também trouxe um programa de ajuste fiscal para refinanciar divida         de titulo, divida mobiliária e ai em 98 teve a crise na         Rússia e o Brasil         começou a perceber que devia muito dinheiro e tentou começa a pegar         dinheiro emprestado com o FMI, em 99 mais uma tentativa de controlar os         gastos de pessoal e ai em 98 quando o Brasil vai ao FMI para tenta pega         esse         empréstimo o FMI disse  tá bom a gente empresta esse dinheiro para         você, mas a gente         precisa ter garantias de que você vai cumprir as metas         fiscais e vai honrar as dividas e         principalmente o pagamento de juros e ai em         2000 foi implementada finalmente a lei         de responsabilidade fiscal que veio de         um projeto de lei de 99 da câmara dos         deputados em 2000 é implementada         essa lei complementar nº 101/2000 para tenta de alguma forma controlar         esses pontos de refinanciamento de divida trazer regras para gasto de         pessoal, todas essas medidas foram para tentar fazer o equilíbrio das contas         públicas e implementaram essa lei complementar no ano de 2000 foram isso         depois de 2000 a gente tem  em 2010 que foi muito importante a         implementação das novas normas de contabilidade ao setor público, o manual         de contabilidade aplicado ao setor público, em 2011 foi implementado um         sistema de custos que desde de 64 a lei 4.320 já tratava dele e a partir de         2013 a gente tem a unificação do plano de contas.         Percebemos que o Brasil         estava no contexto de endividamento excessivo de imposição de limite de         gasto de pessoal e eles reuniram todas essas regras em uma lei só e         tentaram fazer com que isso fosse obedecido implementado algumas sanções         não para o agente público mas sim para o ente da federação, ele fica         sujeito a uma série de restrições, a lei de responsabilidade fiscal é um         conjunto de normas em que todos os entes da federação como união,         estado, distrito federal e municípios é um conjunto de norma para que         esses entes da federação administre com prudencia suas receitas e         despesas e evitem desequilíbrios orçamentários e o endividamento         excessivo.

1. Qual o papel da Contabilidade na fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial?

        O papel da contabilidade na fiscalização orçamentaria, financeira e         patrimonial  é fornecer informações aos usuário principalmente  a sociedade,         ela tem um papel de grande importância é através delas que são tomadas as         decisões e apontar quais decisões podem ser tomadas a partir das         informações recebidas

1. Pesquise pela internet a norma do Conselho Federal de Contabilidade contida na Resolução 1374/11 e comente os requisitos de qualidade da informação contábil, justificando tanto o porquê destas exigências como também em relação ao contador.

A informação contábil ela tem digamos um valor que ela informa uma id´eia de como esta a empresa, mas dependendo do que você tiver avaliando você precisa utilizar outros  instrumentos para entender exatamente qual ´e a situação da empresa seus requisitos da informação se divide em fundamentais e de melhoria. A primeira  característica fundamental que nós temos ´e de relevância  que quer dizer que a informação que você traz no balanço ela tem que ser útil aos usuários e deve influencia digamos a decisão que você vai tomar, a relevância ela têm dois valores o valor preditivo que ´e aquilo que você pode imaginar que vai acontecer no futuro e o confirmatório feedback é aquilo que você desconfiava por exemplo a 5 anos atrás você olhou a situação da empresa e falou se nada for feito ela vai ter problema no futuro e quando chega esse momento futuro você olha aquilo que desconfiava aconteceu ele confirmou uma situação passada então isso é o valor confirmatório a materialidade é aquilo que digamos que a informação estando ou não estando ela vai influenciar na situação da empresa na compreensão das informações que estão colocadas no relatório contábil, então é material se ela coloca um viés digamos errado na interpretação do relatório então isso ´e uma outra característica fundamental que nós temos e por fim com relação às características qualitativas fundamentais a representação fidedigna que ´e aquilo que a gente já sabe do dia a dia, se em algum momento você fizer uma coisa que confirmar que não era aquilo que foi por exemplo uma mentira ninguém vai acreditar em você  e é a mesma coisa na contabilidade se em algum momento alguém identificar alguma coisa que está errado na contabilidade a partir daquele momento tudo está errado, ninguém vai acredita então a conta da representação fidedigna para o nosso trabalho não ser questionado e no futuro as pessoas poderem fazer uma avaliação correta do que foi colocado uma  característica fundamental e a representação fidedigna das nossas informações e por fim com relação as informações contábil temos as característica qualitativas de melhoria que elas existem para aprimorar as característica fundamentais a primeira característica qualitativa de melhoria  é a comparabilidade que é a possibilidade de você comparar as informações contábeis ao longo dos anos por exemplo uma empresa ano passado ela vendeu um tanto no outro ano ela vendeu tanto,  ela tinha um tanto de dinheiro  no  banco hoje ela tem isso que ela teve tal giro do ativo hoje ela tem esse  giro portanto você pode avaliar o crescimento ou endividamento ou o estoque da situação da empresa ao longo dos anos e isso só acontece se você consegui manter os procedimentos que são usados ao longo dos anos, não adianta a cada ano você mudar o plano de contas muda critérios contabilidade, isso dai vai atrapalha a nossa comparabilidade, então é importante observar a uniformidade ao longo do tempo, verificabilidade quer dizer que a informação tem que esta no nosso relatório contábil de que outros observadores consiga analisar a contabilidade e  chegar a uma mesma  interpretação isso mostra que a contabilidade está digamos muito bem representada é que as pessoas consegue analisar e falar olha a  situação é essa uma  outra pessoa vai  olha e realmente ver que  é isso mesmo,  então isso é a verificabilidade, tempestividade que ´e a capacidade dessa informação chegar a tempo de a pessoa tomar uma decisão que não afete digamos a situação financeira da empresa por exemplo  você tem um problema você precisa contabilizar uma provisão porventura para que quando de fato chegar um momento que  você precisa pagar essa divida você tem dinheiro reservado então a tempestividade é a informação contábil ela chegar a tempo de você conseguir prever na contabilidade para que quando ocorra o problema você já esteja preparado e a compreensibilidade a informação tem que ser clara objetiva para que possa ser  entendido  a situação da empresa consiga tirar conclusões para poder influencia na gestão.

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