O E-Social

“e-Social” foi instituído pelo Decreto 6.022, em 22 de janeiro de 2007,  regulado pelo Ato Declaratório 5, em 17 de julho de 2013. O projeto permite a unificação de todas as informações relacionadas ao trabalhador  um Sistema Publico de Escrituração Digital – folha de pagamento, seguridade social e obrigações fiscais. Eliminando assim, qualquer discrepância nos registros dos empregados e identificações fiscais, derrubando informações incorretas nas admissões e demissões.

O esforço em conjunto dos envolvidos são:

• Secretaria da Receita Federal (RFB)
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério da Segurança Social
• Instituto Nacional de Segurança Social
• Caixa Econômica Federal
• Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento é uma forma de equilibrar os interesses dos envolvidos em questão. Desde modo é evidente que o e-Social tenha todas as informações tributaria, previdenciárias e trabalhistas, enviadas por estas agencias.

O objetivo do e-Social é melhorar a segurança social e as relações fiscais, assegurar os diretos previdenciários e trabalhistas para que seja garantido a todos os trabalhadores, simplificar os cumprimentos de obrigações previdenciários e trabalhistas e melhora as informações sobre o trabalho.  O sistema ira reduzir o envio repetitivo e o excesso de informação, os envolvidos terão acesso a todas as informações em um único sistema, substituindo as obrigações do CAGED, RAIS e SEFIP.

As obrigações dos empregados não iram mudar, vão apenas ser consolidadas em um único sistema. O sistema terá apenas acessos unificados às atividades obrigatórias do empregado

• Inscrição de trabalhador;
• Eventos relacionados ao trabalho (por exemplo, contratações, demissões, licenças, aviso prévio, férias, comunicação de acidentes ocupacionais, alterações de salário, folha de pagamento, reclamações trabalhistas e retenções de segurança social);
• Imposto de renda retido na fonte;
• Informações sobre o FGTS.

O sistema para o empregador resultara na facilidade do beneficio como segundo-desemprego, abono salarial, informações consolidadas dos extratos de contribuição (FGTS, PREVIDENCIARIA, IMPOSTO DE RENDA). Mais segurança no auxilio doenças e acidente de trabalho, recebendo de maneira ágil. Terá melhor acesso aos direitos em gerais com, mas facilidade e segurança.

Para as empresas o sistema ajudará na diminuição de custos operacionais eliminando uma serie de procedimento extra, gerando uma mesma informação de diferentes maneiras. Controlara o erro de passiveis fiscais, melhorando a orientação dos contribuintes, dando um melhor gerenciamento nos Recursos Humanos (RH).