O Empreendedorismo Feminino

1 INTRODUÇÃO

No Brasil a informalidade empresarial se apresenta como um grande problema, pois os negócios informais não geram arrecadação em comparação aos formalizados, este problema está relacionado a diversos fatores, tais como: falta de recursos do empreendedor, burocratização, tanto para a abertura quanto para o encerramento de empresas, e as altas taxas tributárias existentes no país. Sendo assim, a permanência na informalidade é uma situação inevitável e desvantajosa para o trabalhador que, por sua vez, não conta com benefícios do governo, como, cobertura previdenciária, licença maternidade, aposentadoria e auxílio doença, além de encontrar dificuldade de acesso a empréstimos ou financiamentos para seu negócio, acarretando em poucos investimentos e gerando desânimo nesses empreendedores.

O Brasil está diante de um aumento na formalização do Microempreendedor Individual (MEI) e do crescimento cada vez mais notório de empreendedores que estão saindo da informalidade, além do surgimento de novos empreendedores no mercado. Como consequência da formalidade o empreendedor conseguiu vários benefícios garantidos pela legislação como, por exemplo: Cobertura Previdenciária, isenção de taxas para registro de empresa, ausência de burocracia, acesso a serviços bancários, benefícios governamentais, crédito junto a fornecedores, financiamentos, microcrédito etc.

Contudo com esse crescimento e a regularização da figura do Microempreendedor Individual (MEI), outros problemas chamam atenção como a mortalidade de empresas e a falta de planejamento financeiro, este uma das principais razões para o fracasso de empresas no Brasil.

Neste contexto, a utilização de capital de terceiros para a implementação ou até mesmo para a sobrevivência do negócio parece ser a válvula de escape para os pequenos empreendedores. Saída essa que é incentivada pela criação de programas e linhas de financiamento especiais para esse público.

Com a crise econômica muitos empreendedores optam pela abertura de um negócio pela necessidade de sobrevivência, nem sempre tendo conhecimentos necessários para empreender e permanecer no mercado. Este trabalho monográfico apresenta o microcrédito como uma ferramenta para a manutenção e desenvolvimento de pequenos negócios. Dessa forma, buscou-se verificar as contribuições do uso desse recurso para os Microempreendedores Individuais (MEI), está pautado no reconhecimento da relevância do quanto são importantes os MEIs para a dinâmica da economia local, assim como o seu potencial para crescimento e desenvolvimento.

Frente a esse contexto, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: O microcrédito colabora para o desenvolvimento socioeconômico dos Microempreendedores Individuas (MEI) no ramo do comércio em São Luís-Ma?

Como hipótese podemos afirmar que a concessão de microcrédito aos microempreendedores pode trazer importantes consequências na sua renda e no seu desenvolvimento econômico, pois a possibilidade de obter um empréstimo sem que isso implique grandes despesas possibilitará à aquisição de bens e investimentos para crescimento do seu negócio, deixando de se concentrar na sobrevivência cotidiana.

Diante deste cenário, o presente trabalho tem como Objetivo Geral averiguar se o microcrédito colabora para o desenvolvimento socioeconômico dos Microempreendedores Individuas (MEI) no ramo do comércio em São Luís-Ma.

Quanto aos objetivos específicos: a) apresentar a definição e os aspectos do Empreendedorismo e do empreendedor; b) abordar sobre a questão da informalidade e sobre o Microempreendedor Individual (MEI) usuários; c) apresentar a definição e a dinâmica do Desenvolvimento Financeiro e do Microcrédito; d) analisar o setor de comércio em São Luís e apresentar estudo sobre o caso do CEAPE.

Sendo tema deste estudo atual e pertinente, que vem crescendo no país em ritmo acelerado, despertando maior interesse por parte do governo, das instituições financeiras e da própria sociedade, vale a pena explorá-lo. Deste modo um dos principais motivos que justifica o interesse pelo tema, deve-se ao fato da figura do empreendedor e do microcrédito, na redução da pobreza, no combate ao desemprego e na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico.

É de suma importância o tema estudado, como fonte de pesquisa para docentes e discentes por prestar informações, esclarecimentos acerca do assunto. Também beneficiando os administradores e empresários para melhor fazerem uso dos conhecimentos relacionados a figura do MEI e do microcrédito, uma vez que irá contribuir para elevar o conhecimento de a todos os que de forma direta ou indireta possam fazer uso deste tema de pesquisa e estudo.

De acordo com o referencial adotado, a pesquisa é classificada quanto aos fins como explicativa, pois demonstra o potencial do microcrédito como instrumento de geração de renda e emprego, e como fonte catalizadora para o desenvolvimento ao microempreendedor na cidade de São Luis-Ma.

A metodologia adotada foi a seguinte: Quanto aos meios utilizados, o estudo é classificado como pesquisa bibliográfica, pois considera consultas a textos acadêmicos, monografias informações retiradas da internet, e outras publicações que aprofundem a abordagem do problema de pesquisa; é utilizado ainda o método de estudo descritivo, para apresentar as diversas formas com a qual o empreendedor pode ter acesso ao microcrédito na cidade de São Luís - Ma, e por fim o estudo de casos.

2 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Este capítulo tem o objetivo de mostrar o potencial do Microempreendedor Individual MEI como instrumento a ser utilizado para a redução do emprego informal no Brasil e não somente deste, como também instrumento para a redução das taxas de desemprego, já que serve como propulsor de uma nova possibilidade para aqueles que estão fora do mercado de trabalho terem uma fonte de rendimento formal.

2.1 Informalidade

A informalidade apareceu no mercado de trabalho como um resultado das transformações ocorridas na economia, principalmente nos modos de produção, nas relações de trabalho, na introdução de novas tecnologias e no sistema produtivo, tendo mais intensidade no decorrer do tempo devido a outros fatores como a elevada carga tributária, a falta de fiscalização, além da burocracia para a formalização de negócios (FILGUEIRAS; DRUCK; AMARAL 2004).

Ribeiro (2000) em seu estudo destaca que a informalidade pode ser compreendida como atividades legais e ilegais.  Para o autor as legais são aquelas cujas praticas econômicas são socialmente aceitas, como exemplo: omissão de renda, propriedade, salários, aluguéis, permuta de produtos e serviços, entre outras. Já as atividades ilegais compõem-se da venda de produtos roubados, de fraude, contrabando, da produção e distribuição de drogas e outras atividades relacionadas.

Em relação ao Brasil, de modo simultâneo ao avanço de diferentes áreas da economia ocorreu o crescimento da falta de emprego e a consequente mudança de parte da população atingida por esse fenômeno para o emprego informal, com a finalidade de garantir a sua renda. Paiva et al (2013) argumenta que já nos anos 90 com a deterioração das instituições, além das modificações pelas quais a economia nacional passou, nesse momento de mudança ocorreu o aumento do número de postos informais no país.