O FEDERALISMO COORPORATIVO

[pic 1]

Universidade de Brasília -UnB

FEDERALISMO COORPORATIVO

1. Em matéria de trânsito, há várias leis estaduais que foram declaradas inconstitucionais. Muitas delas previam a obrigatoriedade de procedimentos que aumentavam a segurança do condutor, tais como a exigência de uso de cinto de segurança ou de farol aceso nas estradas. Prova disso, é que tais exigências acabaram constando em leis federais promulgadas posteriormente. Pergunta-se: a regulamentação de trânsito corresponde a que dimensão do federalismo – à coordenação ou à cooperação propriamente dita? Ao responder, diferenciem ambas as dimensões

           A regulamentação de transito pertence a cooperação , pois , a coordenação é um modo de atribuir um exercício conjunto de competências no qual vários integrantes da federação possuem um certo grau de participação, e é um procedimento que busca o resultado comum ao interesse de todos, onde essa decisão é tomada em escala federal e adaptada de acordo com suas peculiaridades e necessidades e executada por ente federado, já  a cooperação é todos exercendo sus competência em conjunto,  todos devem colaborar para a execução das tarefas determinadas, o interesse comum é viabilizado, o qual todos os integrantes da federação participam , a decisão é conjunta.

2. Maria Hermínia Almeida aponta três modelos de federalismo: o dual, o centralizado e o cooperativo. Em que se distinguem tais modelos? A qual deles corresponde, na prática, o modelo brasileiro? Por quê?

O federalismo dual, corresponde ao modelo norte-americano simultaneamente descritivo e prescritivo, onde o governo geral e estadual mesmo quando existem no interior dos limites territoriais constituem de soberanias distintas e separadas (ACIR, 1981, p. 3).  Já o federalismo centralizado é quando os governos locais e estados se transformam em agentes administrativos de um governo. o federalismo cooperativo são ações conjuntas entre esferas do governo a qual mantem autonomia e capacidade de autofinanciamento. Já o Brasil corresponde ao federalismo cooperativo, onde suas áreas tem a capacidade tomar decisões com autonomia.

3. O maior imposto em arrecadação no Brasil é o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele sozinho corresponde a ¼ (um quarto) do total de tributos arrecadados no país. No entanto, mesmo assim, a União detém o maior percentual da arrecadação tributária. Por que isso acontece? Qual a consequência disso para o desenho da federação brasileira?

         Acontece porque o Brasil não é um país centralizado, ou seja, um ajuda o outro, independente da receita gerada tem que dividir com outros órgãos para que seja justo. O que causa uma limitação de autonomia dos gastos públicos buscando o equilíbrio nas contas públicas.

4. Na Alemanha, como o Senado Federal representa a federação, seus membros não são eleitos, mas sim, indicados pelos respectivos Governadores de Estado. No Brasil, embora o Senado Federal também represente a federação, os senadores são eleitos pelo voto direto. Reflitam entre o grupo e apontem os pontos positivos e negativos de cada sistema, tendo em vista o fortalecimento ou o enfraquecimento do pacto federativo.