O PROCESSO SELETIVO, INCLUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Tipo: Internet

Assunto / tema: Contratação de PCDs

Referência bibliográfica: Contratação de PCD: processo seletivo, inclusão e conscientização. [Internet] Disponível em: < https://kenoby.com/blog/contratacao-de-pcd/> Acesso em: 24/05/2020 – 16h

Resumo:

Segundo o site Kenoby, a Lei n°8.213, de 1991 – Lei de Cotas – foi a responsável pela inclusão de profissionais portadores de deficiência no Brasil.

Ela foi regulamentada em 1999, por meio do decreto nº 3.298. Mas, na prática, sua implantação evoluiu de forma lenta, à medida que a própria legislação foi sendo aprimorada, bem como os mecanismos de fiscalização.

A Lei de Cotas declara a obrigatoriedade de contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) em empresas com 100 ou mais colaboradores. A porcentagem aplicada varia entre 2% e 5%. Exemplo:

• Até 200 funcionários: 2%;

• Entre 201 e 500: 3%/

• Entre 501 e 1000: 4%;

• A partir de 1001: 5%.

O percentual de PCD dentro da empresa é referente ao número total de funcionários na sede local e nas filiais. A lei proíbe a segregação de PCDs em somente um setor, entretanto os contratados podem ser destinados para uma única sede da empresa. É feita a recomendação para que a contratação seja efetuada uniformemente, para que se as oportunidades e a inclusão dos demais seja ampliada.

A empresa que descumpre a Lei de Cotas é penalizada e a multa é calculada pelo número de PCD não contratado. Em 2018, a multa variava entre R$2.284,05 e R$228.402,57 por colaborador, de acordo com a gravidade da infração. Porém, o Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pela fiscalização do descumprimento da lei.

É importante frisar que, “[...] mais importante que a contratação de profissionais PCDs como forma de cumprimento da Lei de Cotas é a efetiva inclusão desses colaboradores na empresa[...]”, pois se selecionados para atuar em departamentos adequados, eles podem ser ainda mais produtivos que qualquer outro funcionário.

O primeiro passo da inclusão dentro das empresas é a adequação dos ambientes, para que os PCDs possam ser produtivos em suas atividades com independência e autonomia. Existem diversos recursos que auxiliam no processo de adequação, inclusive, já há no mercado empresas especializadas em adaptar ambientes conforme a necessidade do profissional.

Além de adequar o ambiente pensando na produtividade, é importante que haja a inclusão do profissional PCD, para que ele sinta, portanto, o pertencimento à empresa. No entanto o desconhecimento de informação acaba proporcionando o preconceito para com os colegas portadores de deficiência, desconsiderando o fato de que merecem ter as mesmas oportunidades e responsabilidades do que os demais.

Derrubar essa barreira de preconceitos é função da área de Recursos Humanos, devidamente empoderada e referendada pela alta gestão da organização. Deve-se, portanto, haver uma liderança que reconheça e conte com o trabalho dos PCDs, para que seja possível desenvolver ações de conscientização, tanto dos gestores quanto dos colegas desses profissionais, inserindo a