O Poder de Polícia do Exército Brasileiro

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Gestão de Conflitos e Eventos Críticos

Curso: Tecnologia em Serviços Penais

Professor: Oscar Alves Simões Filho

Nome do estudante: Thiago Gonçalves da Silva

Data: 12/09/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (4,0 pontos)

Leia o artigo de Guilherme Langaro Bernardes e Marco Aurélio de Lima Choy – O Poder de Polícia do Exército Brasileiro – uma análise, disponível nas leituras do Tópico de Estudo 1,  e responda:

1. O que é “poder”, para os autores?

Resposta: O poder pode ser definido como a capacidade de determinação, intencional ou interessada, do comportamento das pessoas, onde a fonte do poder é a lei, à qual ficam sujeitos não apenas aqueles que prestam obediência, como são os cidadãos e consórcios, mas também aquele que manda.

b) Como os autores entendem o conceito de Poder de Polícia exercido pelo Estado? Faça uma pequena análise, de no máximo 07 linhas, das ideias ali expostas.

Resposta: Consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. É legal quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei e com observância do devido processo legal. A lei define as condutas que deverão ser fiscalizadas pelo poder de polícia do Estado, e em sua doutrina faz a divisão entre o poder de polícia administrativa e judiciária. Na dimensão administrativa onde há o caráter preventivo, buscando evitar que o comportamento individual dos cidadãos cause prejuízo a terceiros ou ao Estado. Na esfera judiciária onde a atuação e de forma repressiva, ou seja, quando já ocorreu  a prática do ilícito, agindo segundo as regras do direito processual penal.

1. Na visão de juristas descritos no texto, em que situação as Forças Armadas ficam em condições de assumir missões de Garantia da Lei e da Ordem? Faça uma pequena análise, de no máximo 07 linhas, das ideias ali expostas.

Resposta: O emprego ocorre quando já esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, exercido pela polícia, relacionados no art. 144 da Constituição Federal. Onde tem por finalidade a preservação (ou o restabelecimento) da ordem pública, inclusive assegurando a incolumidade das pessoas e do patrimônio (público e privado).

1. No que os autores chamam de “campo do poder de polícia administrativo-militar”, quais suas características básicas? Explique-as, em um pequeno texto, de no máximo 07 linhas. 

Resposta: Cabe às Forças Armadas determinados poderes administrativos que são delegados pelo Estado, com o objetivo  à manutenção da ordem pública onde apresenta as seguintes características básicas: ter sido convocado por qualquer dos poderes da União: executivo, legislativo ou judiciário; para atuar dentro das diretrizes presidenciais emanadas; após esgotados ou insuficientes os meios policiais dos estados federativos; por tempo determinado e em local específico; assumindo a competência da polícia militar.

Questão 2 (3,0 pontos)

Quando falamos em Segurança Pública, o que é uma “crise”? O que é um “conflito”? Consulte e extraia da rede mundial de computadores, ou de outra fonte à sua escolha, 02 referências de diferentes autores sobre cada uma das palavras - crise e conflito - lembrando o significado que nos interessa – sua relação com a Segurança Pública e o envolvimento de suas forças de manutenção da ordem. Ao final, elabore um pequeno texto-resumo, de no máximo 10 linhas, expressando sua opinião sobre os significados de “Crise” e “Conflito”. Cite, também em seu texto, 05 exemplos de crises policiais.

Resposta: Crise é um momento crítico, decisivo que normalmente sucede a uma ruptura no status quou; ou seja, uma situação crucial não rotineira e imprevisível que requer uma atuação urgente e aceitável da Polícia, as fontes de informações serão resultados do trabalho do negociador, que é função exclusiva da Polícia Militar e da Polícia Civil, e dos setores de inteligência policial. Se ocorrer no âmbito  Penitenciário, poderá contar com a utilização do Grupo de Operações especiais do sistema prisional. O termo conflito define o conjunto de duas ou mais hipotéticas situações que são exclusivas, isto é, que não podem ter lugar  em simultânea (por serem incompatíveis). Hoje em dia, considera-se que os conflitos têm aspectos negativos porque correspondem a períodos de tensão e de insatisfação das pessoas e dos grupos, mas também têm aspectos positivos porque o confronto é gerador de mudança, que é o fundamento da evolução e do desenvolvimento. A mediação de conflitos apresenta-se como instrumento adequado de solução de controvérsias surgidas no seio da comunidade que necessitam do diálogo para a solução. Daí a relação entre segurança e mediação de conflitos. Uma nova polícia passa a ser moldada: uma polícia democrática, comunitária e solidária.

Texto: O surgimento de uma crise é bastante provável, principalmente se ele surpreende um crime em andamento, tendo como reflexos imediatos, situações onde pessoas são tomadas como reféns, criando um verdadeiro impasse e colocando em risco o mais valioso bem que um ser humano pode ter a vida. O conflito surge quando há a necessidade de escolha entre situações que podem ser consideradas incompatíveis.

Todas as situações de conflito são antagônicas e perturbaram a ação ou a tomada de decisão por parte da pessoa ou de grupos. Mas têm aspectos positivos porque o confronto é gerador de mudança, que é o fundamento da evolução e do desenvolvimento. São exemplos de crises policiais: 1) assalto com tomada de reféns; 2) sequestro de pessoas; 3) rebelião em presídios; 4) assalto a banco com reféns; 5) ameaça de bombas.