O Poder Judiciario Brasileiro

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO

Em seu discurso de posse o novo presidente da Sub-seção OAB de Paranoara do Agresta fez a seguinte referência: "No arranjo da estrutura do Estado Brasileiro, a Constituição Federal vigente conferiu um papel ao Poder Judiciário até então não experimentado quanto à amplitude de suas competências. Os direitos e as garantias fundamentais, notadamente ampliados, bem como o controle sobre o Estado, através da provocação de agentes públicos investidos nas funções próprias e da possibilidade de maior sindicabilidade dos atos e contratos administrativos por iniciativa dos cidadãos, certamente, deram novos contornos às competências jurisdicionais. Agregue-se, a isso, o destaque constitucional conferido às Funções Essenciais à Justiça".

Dona Francisquinha que ouvia atentamente e não entendia nadinha, virou-se para você, estudante de Direito da Estácio de Sá que também assistia a cerimônia de posse, comentou e perguntou:

a) Esse negócio de "competências jurisdicionais" tem a ver com jurisdição. Então, o que vem a ser jurisdição?

b) Qual a função do Poder Judiciário, afinal?

c) Quais são as Funções Essenciais à Justiça?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. João é advogado, Marcos é preposto do sindicato patronal, Mariângela é membro do Ministério Público, Anita é defensora pública, Flávio é juiz do tribunal de justiça desportiva e Raquel é procuradora federal. Indique a opção que aponta os amigos que desempenham funções essenciais à Justiça:

a) João, Marcos e Mariângela

b) Marcos, Mariângela e Anita

c) Anita, Flávio e Raquel

d) João, Raquel e Marcos

e) Anita, Mariângela e Raquel

2. A jurisdição não pode ser delegada, ou seja, não se pode delegar a terceiros o poder de solucionar conflitos. Esta afirmação se refere ao princípio da:

a) investidura

b) aderência

c) indelegalibilidade

d) inevitabilidade

e) proporcionalidade