O Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior em Gestão Pública

Apresentação

Neste trabalho vamos apresentar O Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior em Gestão Pública do quarto semestre, tem o objetivo de reunir as ideias das ATPS do segundo bimestre. As ATPS Financiamentos Públicos, Políticas Públicas , Estado e Poder Local.

Disciplinas Norteadoras: Financiamentos Públicos, Políticas Públicas , Estado e Poder Local

Uma proposta à tributação brasieleira

Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da atual estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária. Recorrendo ao site da Secretaria do Estado da Fazenda do Maranhão, lemos que “ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federais, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos particulares para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros”.

Infelizmente, a Reforma Tributária não está acontecendo no ritmo desejado. As propostas apresentadas estão enfrentando séria oposição por parte do Executivo, o que faz com que as perspectivas de uma reforma efetiva sejam reduzidas. Existem gritantes falhas nos projetos aprovados na comissão especial, o que tem dificultado sua aceitação tanto por parte de amplos segmentos do setor produtivo nacional, como pelos contribuintes individuais que não enxergam naquelas propostas asinovações almejadas.

O objetivo da Reforma Tributária é buscar o equilíbrio entre a capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas e a necessidade da manutenção da receita dos entes federativos, visando alcançar a almejada justiça tributária. Porém o relatório da comissão especial da Reforma Tributária não sinaliza nessa direção. O relatório fugiu dos objetivos principais e o mais grave é que mantida em seus termos atuais, a Reforma Tributária representará prejuízos aos municípios e uma carga maior sobre o cidadão. O relatório mantém as bases conservadoras. Ao invés de simplificar o sistema, a matéria complica-o ainda mais, exigindo aumentar a estrutura de fiscalização pelos Poderes Públicos. A máquina hoje já tem enormes dificuldades para fiscalizar, quer dizer então com aumento do volume de fontes a ser fiscalizadas?

A simplificação do sistema é necessária para reduzir o custo operacional tanto do contribuinte como do Poder Público. Hoje gasta-se com burocracia (entre o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos) o equivalente a 4% do PIB. Daí a importância da implementação dos impostos chamados eletrônicos e os seletivos, sobre os quais a arrecadação e o controle são muito mais facilitados.

A redução da carga individual só irá ocorrer quando a tributação alcançar a economia informal, que hoje representa 8% do PIB. O mesmo ocorre com ascontribuições sociais: 15 milhões hoje no mercado informal, além de outros 18 milhões sem carteira assinada, serão amanhã clientes da Previdência e Assistência Social sem nunca terem contribuído para os cofres públicos.

Essas são algumas das razões para que a defesa da implementação do IMP (imposto sobre movimentação financeira) como forma de alcançar aqueles que hoje não pagam. Porém para evitar o efeito cascata seria necessário que fossem criados mecanismos para evitá-lo, como abater esse tributo no Imposto de Renda e ainda que o IMF não incidisse sobre as aplicações financeiras e investimentos. Mas a Reforma Tributária não consiste em reduzir esse ou aquele imposto, trata-se de dar novas regras a todo sistema tributário, corrigindo os defeitos que nele hoje encontramos.

Nesse momento da nossa história, a reforma tributária é fundamental, nosso sistema está ruim e cria inúmeros problemas para a economia.

Em todas as pesquisas já feitas sobre a questão tributária constata-se que os três maiores problemas são:

Carga tributária elevada;

Burocracia excessiva;

Insegurança jurídica, inclusive nas questões já julgadas.

Está claro que uma redução nos impostos ainda que seja viável pode gerar injustiças e criar problemas especialmente para municípios e mesmo para Estados. Tal questão deve levar em conta o quadro atual de arrecadação, onde se verifica que a Uniãorecebe quase 60% dos impostos, ficando cerca de 25% para Estados e mais ou menos 15% para Municípios. A arrecadação deve ser proporcional as necessidades de cada tributante.

A lei de responsabilidade fiscal também deve ser revista para criminalizar com mais rigor o uso indevido de verbas públicas. Dinheiro público que vem de impostos só pode ser usado no que estiver no orçamento. E este não pode desviá-lo para o que não seja de interesse de todos, mediante aprovação do legislativo.

Seguramente nosso sistema tributário não favorece o desenvolvimento. Todavia não é o único inconveniente apresentado pelo sistema tributário brasileiro. Ao concentrar muitos impostos sobre o consumo, o sistema torna-se altamente regressivo, pois pessoas com pequena renda pagam alíquotas iguais as de renda elevada. Isso exigiria um reforma no ICMS de que vivem Estados e Municípios. O entanto é de fato necessário remover esse caráter regressivo de nossa tributação. Seria necessário pensar em um sistema unificado sem perdas para as unidades de federação.

Além disso, a complexidade do nosso sistema cria um custo elevado para as empresas quando elas tratam de definir impostos que tem de pagar. Caberia rever a burocracia vinculada à arrecadação, mas, certamente, por uma redução de sonegação.

É possível fazer uma reforma progressivamente, desde que partindo de um projeto global em quesejam analisados os efeitos e modificações, para se evitarem novas contradições no sistema, e tendo a preocupação de não inibir o desenvolvimento e de dispor de um regime tributário mais justo, e não regressivo, como o de hoje. Para isso o ideal seria formar uma comissão de alto nível que prepararia um projeto a ser enviado depois ao Congresso prevendo as etapas dessa reforma.

O projeto de reforma tributária

Está em andamento um projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Fazenda desde 2008,