O Relatório Serviço de Informação ao Cidadão

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Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão

Exercício 2020

APRESENTAÇÃO

Este Relatório foi elaborado pela Autoridade de Gerenciamento do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, responsável pela avaliação e monitoramento da implementação do(a) Decreto Estadual Nº 1.359/2015, de 31 de agosto de 2015 no mesmo, conforme disposto no Art. 61 Incisos I e II do referido Decreto.

O presente Relatório foi elaborado de acordo com modelo estabelecido pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, para o Exercício 2020, por meio da Instrução Normativa Conjunta CCG/AGE/SECOM Nº 001/2015, de 10 de novembro de 2015, tendo por base duas de suas competências disposta no Art. 62°, Incisos IV e VII, do Decreto Estadual Nº 1.359/2015, de 31 de agosto de 2015.

ÓRGÃO/ENTIDADE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV

Responsável(is):  Silvio Roberto Vizeu Lima, Presidente (até partir de 28/06/2020) e Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva (a partir de 29/06/2020)

1 - INTRODUÇÂO

Em atendimento ao Art. 61, Inciso II do Decreto Estadual Nº 1.359/2015, de 31 de agosto de 2015, e conforme disposto no Artigo 5º da Instrução Normativa Conjunta CCG/AGE/SECOM Nº 001/2015 de 10 de novembro de 2015, o Serviço de Informação ao Cidadão SIC.PA do IGEPREV elaborou Relatório Anual com informações sobre as Solicitações de Acesso à Informação recebidas no período de 01 de janeiro de 2020 á 31 de dezembro de 2020, demonstrando, em tabelas e gráficos, dados sobre os pedidos e recursos realizados, bem como informações gerais sobre os solicitantes , gerados a partir dos dados existentes no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.PA.

2 – SOLICITAÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO:

Durante o ano de 2020, o IGEPREV, recebeu 197 Solicitações de Acesso à Informação, registradas no Sistema Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.PA, de 106 solicitantes, com uma média de solicitações de 1,9 por solicitante.

3 – SITUAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO:

No contexto geral das solicitações recebidas, resultou o status de atendimento, classificado como: “Respondidas no prazo”, “Respondidas após o prazo” e “Não respondidas atrasadas”.

            Situação das Solicitações

STATUS DAS SOLICITAÇÕES	QUANTIDADE
RESPONDIDAS NO PRAZO	<<134>>
RESPONDIDAS APÓS O PRAZO	<<36>>
NÃO RESPONDIDAS ATRASADAS	<<8>>
TOTAL	<<178>>

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Quanto ao contexto geral dos recursos recebidos, resultou o status de atendimento, classificado como: “Respondidos no prazo” e “Respondidos após o prazo”.

             Situação dos Recursos

STATUS DOS RECURSOS	QUANTIDADE
RESPONDIDOS NO PRAZO	<<5>>
RESPONDIDOS APÓS O PRAZO	<<6>>
TOTAL	<<11>>

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        Quanto ao contexto geral das reclamações recebidas, resultou o status de atendimento, classificado como: “Respondidas no prazo” e “Respondidas após o prazo”.

Situação dos Recursos

STATUS DOS RECURSOS	QUANTIDADE
RESPONDIDOS NO PRAZO	<<3>>
RESPONDIDOS APÓS O PRAZO	<<5>>
TOTAL	<<8>>

 

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Situação das Solicitações por Instância

Instância	Respondidas	Não respondidas	Total
No prazo	Após prazo	Total	Em andamento	Atrasadas	Total
Qtd	%	Tempo médio (dias)	Qtd	%	Tempo médio (dias)	Qtd	%	Tempo médio (dias)	Qtd	%	Tempo médio (dias)	Qtd	%	Tempo médio (dias)	Qtd	%	Tempo médio (dias)
Solicitação	134	75,3%	15,4	36	20,2%	28,2	170	95,5%	18,1	0	0%		8	4,5%	128,4	8	4,5%	128,4	178
Reclamação	3	37,5%	3,7	5	62,5%	6	8	100%	5,1	0	0%		0	0%		0	0%		8
Recurso 1ª Instância	4	44,4%	3,5	5	55,6%	22,4	9	100%	14	0	0%		0	0%		0	0%		9
Recurso 2ª Instância	1	100%	5	0	0%		1	100%	5	0	0%		0	0%		0	0%		1
Solicitação de Revisão	0	0%		1	100%	62	1	100%	62	0	0%		0	0%		0	0%		1
Total	142			47			189			0			8			8			197